nº 4.557/2008.
Mensagem nº 66/2008.
Salvador,  30 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “altera a estrutura remuneratória das carreiras de Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, de Analista Técnico e de Jornalista e incorpora a Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas aos vencimentos dos servidores da carreira do Magistério Superior, e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo alterar a estrutura remuneratória das carreiras dos Grupos Ocupacionais Técnico-Administrativo e Técnico-Específico e de Jornalistas, realizando o adequado enquadramento de servidores dos níveis superior e médio. A proposta abarca, entre outras providências, a transformação do Prêmio por Desempenho Fazendário – PDF, percebido pelos servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo lotados e em exercício na SEFAZ, em Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário – GDF, com o objetivo de harmonizar esta situação com a do Grupo Ocupacional Fisco, que incorporou o PDF aos seus vencimentos.

O projeto de lei prevê a incorporação de valores de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP, ou de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET aos vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo; de Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social e Assistente de Serviço de Saúde das Carreiras Técnicas Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, de Técnico em Radiodifusão e de Técnico Universitário, Grupo Ocupacional Técnico-Específico. 

A proposta ainda promove a incorporação da Gratificação Estímulo às Atividades Acadêmicas aos vencimentos dos servidores da carreira do Magistério Superior.

As alterações remuneratórias de que trata esta Minuta gerarão acréscimo na despesa de pessoal em 2009 da ordem de R$ 49.947 mil, em 2010, da ordem de R$ 61.684 mil e em 2011 da ordem de R$ 58.057 mil.  

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

Tal medida faz-se necessária à concessão do reajuste linear de 2009, conforme já adotado na Lei nº 10.962, de 16 de abril de 2008.

		   Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração. 

JAQUES WAGNER
Governador