n°4.560/2008.
Mensagem nº  69    /2008.
Salvador, 30 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “altera a estrutura remuneratória dos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia na forma que indica e dá outras providências.”

O Projeto se propõe a instituir a remuneração por subsídio, gradativamente, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2011, por meio da incorporação de gratificações e vantagens ao vencimento básico.

Ao final do período, a diferença entre os valores atualmente percebidos pelos Defensores Públicos e os aplicados em 2011 representarão um ganho de 33,00% (trinta três por cento), já contemplados nas previsões orçamentárias da Defensoria ao longo dos anos.

As alterações remuneratórias de que trata este Projeto gerarão acréscimo na despesa de pessoal em 2008 da ordem de R$ 1.033 mil, em 2009 da ordem de R$ 3.592 mil, em 2010 da ordem de R$ 3.740 mil e em 2011, da ordem de R$ 1.737 mil, em relação ao ano anterior.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta