OF. Nº AL/867/2008.
Ofício nº 339/2008-GP

Salvador, 19 de março de 2008.

Senhor Presidente

Já tive oportunidade de ressaltar, quando do encaminhamento a essa Casa de Anteprojeto visando à alteração da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), através do Ofício nº 309/2008-GP, a importância da aprovação de tão relevante instrumento, resultado do empenho pessoal de Vossa Excelência e da compreensão de seus pares.

Também ressaltei as relevantes inovações e avanços que a nova lei traz e, por fim, a necessidade de reparos observada antes mesmo da sua vigência, daí havermos encaminhado a sobredita proposta de ajustes que se revelaram necessários para adequar pequenos equívocos à legislação de regência. 

Neste passo, o propósito é apresentar a Vossa Excelência o presente anteprojeto, aprovado pelo Tribunal Pleno em Sessão Ordinária Administrativa de 7 de março do ano em curso,   convicta de que o Poder Judiciário da Bahia merecerá dessa Casa a compreensão costumeira. 

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

Com tal desiderato, no art. 1º da presente proposta são criados 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo TJ-FC-2, 1 (um) cargo de Assessor Jurídico, Símbolo TJ-FC-2, 1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, Símbolo TJ-FC-3, 1 (um) cargo de Secretário, Símbolo TJ-FC-2, e 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete, Símbolo TJ-FC-4, para a Segunda Vice-Presidência; 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo TJ-FC-2, 1 (um) cargo de Secretário, Símbolo TJ-FC-2, 1 (um) cargo de Assessor Jurídico, Símbolo TJ-FC-2, 1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, Símbolo TJ-FC-3, e 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete, Símbolo TJ-FC-4, para a Corregedoria das Comarcas do Interior; 2 (dois) cargos de Secretário, Símbolo TJ-FC-2, sendo um para a Presidência e outro para a Primeira Vice-Presidência, e, ainda, 22 (vinte e dois) cargos de Supervisor, Símbolo TJ-FC-3, que serão distribuídos, na forma disposta no inciso correspondente, entre a Mesa Diretora. 
Os efeitos financeiros da proposta, informados na planilha anexa, se restringem à criação dos cargos enumerados no art. 1º e à alteração de símbolo do cargo de Assistente de Gabinete, de modo que poderão ser atendidos com recursos orçamentários próprios, em perfeita consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Com o convencimento de que Vossa Excelência emprestará a este Projeto de Lei a urgência e a atenção com que tem distinguido o Poder Judiciário da Bahia, reafirmo meu protesto de respeitoso apreço.

Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA