OF. AL. nº 909/2008

Ofício GP nº 1105/2008

Salvador, 06 de outubro de 2008

	Senhor Presidente

	Temos a honra de encaminhar a V. Exª, em anexo, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2008, elaborado em conformidade com o art. 54 e o § 1º, do art. 55, da L.C. nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

	Na oportunidade, renovamos a V. Exª as expressões de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

RAIMUNDO MOREIRA
Conselheiro Presidente

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembléia Legislativa
Nesta

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ATO N.º 256 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2008, detalhado na forma do Anexo Único deste Ato.

Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em 23 de setembro de 2008.

RAIMUNDO MOREIRA
Conselheiro Presidente

ANEXO ÚNICO

ESTADO DA BAHIA - PODER LEGISLATIVO		
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA		
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL		
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL		
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL		
SETEMBRO/2007 A AGOSTO/2008		
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")		
				DESPESAS EXECUTADAS 		
				(Últimos 12 Meses) Em R$ 1,00		
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM		
					RESTOS A PAGAR		
					NÃO PROCESSADOS		
				(a)	(b)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	67.080.842			
	Pessoal Ativo	67.080.842			
	Pessoal Inativo e Pensionistas				
Outras desp. de pessoal decorrentes de cont. de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)				
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)				
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária				
Decorrentes de Decisão Judicial				
Despesas de Exercícios Anteriores				
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados				
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	67.080.842			
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)				
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	%	VALOR		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)		14.149.214.653		
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100	0,47	67.080.842		
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	0,57	80.650.524		
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -	0,54	76.405.759		
FONTE: SICOF/SEFAZ/DICOP-TCM/CAD/GEFIN				
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:	
a)	Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;	
b)	Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento 	do exercício por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64	

Eunice Carvalho	Aloisio Elias dos Santos
	                       Coordenadora de Administração	Chefe da Unidade Técnica

Maria Vitória Bartilotti
Assessora de Controle Interno

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

PARECER DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – 2º QUADRIMESTRE DE 2008.

Em cumprimento ao disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Assessoria de Controle Interno procedeu à análise do Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao segundo quadrimestre de 2008, sobre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, verificando que os mesmos atendem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e as normas emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelas Portarias nº 632/2006, que aprova a 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal, e a Portaria nº 574/2007, que aprova a 7ª edição do citado Manual.

Salvador, 29 de setembro de 2008.

Maria Vitória Gonzaga Bartilotti
    Ass. De Controle Interno