PROJETO DE LEI Nº  17.019/2008

Declara de Utilidade Pública a  ESCOLA DE 
                                                                       ARTEFATOS DE CIMENTO, com sede a 
                                                                         Av. Ulisses Guimarães Nº 4512, no bairro de
                                                                        Sussuarana, Salvador - Ba

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a
ESCOLA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, com sede na Av. Ulisses Guimarães Nº 4512, no Bairro de Sussuarana, Salvador – Ba.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2004

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A ESCOLA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivos principais: Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade; Incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade do bairro, por todos os meios lícitos e possíveis; Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos assistindo sem distinção de idade ou classe social; Promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação, através de convênios; Promover a ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados mas de toda população

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 05 de dezembro  de 2007

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL