Projeto de lei Nº 17.027/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Sítio Manoel Domingues, Juremal, Caraibeiras e Lagoa do Tomaz.

A Assembléia Legislativa da Bahia
       decreta:

Artigo 1º  - Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação dos Moradores de Sítio Manoel Domingues, Juremal, Caraibeiras e Lagoa do Tomaz, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Paramirim, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A Associação dos Moradores de Sítio Manoel Domingues, Juremal, Caraibeiras e Lagoa do Tomaz, é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 10 de abril de 2005, que orienta-se pelas seguintes finalidades: promover o desenvolvimento integrado da comunidade através de obras de melhoramentos, com recursos próprios e/ou obtidos através de convênio, doação ou empréstimo; representar a comunidade junto a órgãos públicos e privados, no atendimento de suas reivindicações; proporcionar a integração de seus associados e dependentes nas atividades econômicas, culturais, educacionais e desportivas; e promover ações que venham a melhorar as condições de saúde e sanitárias da localidade de sua atuação.
 O trabalho realizado pela Associação dos Moradores de Sítio Manoel Domingues, Juremal, Caraibeiras e Lagoa do Tomaz é sério e de grande importância social, dada a sua contribuição ao desenvolvimento econômico-social de seus associados e da comunidade na qual está inserida, motivo este que a habilita ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia