Projeto de lei Nº 17.028/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Santa Marta, no município de Maracás, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
       decreta:

Artigo 1º  - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Santa Marta, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Maracás, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A Associação dos Trabalhadores Rurais Santa Marta é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 14 de junho de 1998, que orienta-se pelos seguintes objetivos: fortalecer a organização econômica, social e política dos trabalhadores rurais; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação para a produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no que tange à assistência técnica e creditícia; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; estabelecer convênios com outras entidades, tais como a Companhia  de Desenvolvimento e Ação Regional e Banco do Nordeste, bem como participar de programas de crédito fundiário para trabalhadores rurais. A fim de atender aos seus objetivos a Associação poderá celebrar convênios e filiar-se a entidades públicas ou privadas, sem perder a sua individualidade e poder de decisão.
 O trabalho realizado pela Associação dos Trabalhadores Rurais Santa Marta é sério e de grande relevância, pois contribui significativamente ao desenvolvimento social e econômico de seus associados e da comunidade em que está inserida, por esta razão recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia