PROJETO DE LEI Nº 17.029/2008

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SUSSUARANA VELHA 1 E ADJACÊNCIA, com sede na Rua J. Silvestre Bloco 17, Sussuarana Velha, no município de Salvador- Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SUSSUARANA VELHA 1 E ADJACÊNCIA, com sede Rua J. Silvestre Bloco 17, Sussuarana Velha, no município de Salvador – Ba.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 20080 

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SUSSUARANA VELHA 1 E ADJACÊNCIA, CNPJ Nº 07.812.293/0001-50, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos que tem como principais finalidades: Apoio, amparo, proteção e assistência a infância e adolescência em geral, zelando pela saúde e o bem estar e as necessidades dos menores; Desenvolver educação em todas as suas modalidades; criar e manter escolas e creches; A execução de serviço de Radiodifusão FM comunitária; Dar oportunidade à difusão de idéias, elementos da cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; Oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura, o esporte e o convívio social; Prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; Permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível; Executar o serviço de radiodifusão de acordo com este estatuto, as leis e regulamentações vigente; Representar os associados em ações coletivas de interesse dos mesmos; Prestar assessoramento na área de comunicação radiofônica a entidades sindicais, comunitárias, religiosas, culturais e outras sem fins lucrativos; Divulgar atividades dos Poderes Públicos de interesse da comunidade em geral nas áreas de segurança, saúde, defesa do consumidor delegacias especializadas e outros; Estimular o lazer à cultura e o convívio social, propagando música, informes e noticiários nacional e internacional; Promover intercâmbio cultural nacional e internacional; A não discriminação de raça, religião, sexo preferências sexuais, convicções política-ideológica-partidária e condição social; Coletar, pesquisar, elaborar e divulgar nos meios de comunicação local, nacional e internacional, informação de cunho político, social, econômico, científico, cultural, esportivo e religioso relacionado a comunidade; Organizar arquivo público com registro sonoro, fotográfico, fonográfico ou audiovisual de depoimentos e fatos produzidos ou colhidos de interesse geral; Promover, divulgar e incentivar produções independentes ou associadas de amadores ou profissionais, de atividades artísticas em todas as suas formas de expressão; Produzir jornais, revistas e periódicos; Promover  educação ambiental; Criação de cursos diversos; Promover a integração da comunidade como todo; Promover continuamente o debate objetivando o avanço dos projetos comunitários; Promover a implementação e a defesa do interesse dos associados e a comunidade como todo; Incentivar a pesquisa.

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2008

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL