PROJETO DE  LEI Nº 17.030/2008 

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lameiro com sede no município de São José do Jacuípe - Bahia.

A Assembléia Legislativa				

					Decreta:

Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lameiro com sede no município de São José do Jacuípe - Bahia. 
Artigo  2°  -	Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2008.

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lameiro - ASPROL, com sede própria na Fazenda Lameiro no município de São José do Jacuípe – BA, com prazo de duração indeterminado, tendo por finalidade principal a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos seus associados.

Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lameiro, necessita ser reconhecida de Utilidade Pública, para que possa desenvolver de maneira mais eficiente as suas atividades. 

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2008.

Deputado Sérgio Passos