Projeto de lei Nº 17.038/2008

 Declara de Utilidade Pública  a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento 02 de Julho, no município de Tapiramutá, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
       decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento 02 de Julho , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Tapiramutá,  estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais do Assentamento 02 de Julho é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 20 de março de 2006, que tem por finalidade promover o desenvolvimento de seus associados, através da prestação de serviços para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e da defesa das atividades econômicas, sociais e culturais, em seus aspectos tecnológicos e financeiros. Em razão desses fins a Associação desenvolverá atividades de planejamento, organização, controle, assessoramento, fomento e execução de ações nas áreas técnica, educacional, cultural, ecológica e fiscal. Além disso, a entidade articulará ações para produção, comercialização, serviços e consumo em favor de seus associados. Poderá, ainda, filiar-se à Cooperativa Regional de Reforma Agrária da Chapada Diamantina e entidades congêneres, nacionais ou internacionais, sem perder a sua individualidade e poder de decisão.
 O trabalho realizado pela Associação dos Produtores Rurais do Assentamento 02 de Julho  é sério e de grande relevância, pois contribui significativamente ao desenvolvimento social e econômico de seus associados e da comunidade em que está inserida, por esta razão recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia