PROJETO DE LEI Nº 17.041/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia – APAESBA,  do município de Vitória da Conquista.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia – APAESBA, com sede na comunidade de Vitória da Conquista – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de Outubro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia – APAESBA,  é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Vitória da Conquista.

A Associação tem como objetivos: Estimular o desenvolvimento agrícola. Trabalhar a organização, beneficiamento e comercialização da produção. Viabilizar recursos para desenvolvimento da pequena propriedade. Prestar assistências técnicas aos pequenos agricultores. Formar convênios com setores diversos para atender o interesse da categoria. Estimular o desenvolvimento comunitário e cultural das comunidades rurais. Defender os interesses sociais, econômicos, organizativos e políticos dos seus associados. Estimular o desenvolvimento de tecnologia sutentável, e o desenvolvimento da agro ecologia. Garantir a participação de mulheres e jovens rurais em todas as atividades. Implementar o programa e projeto de habitação rural e camponesa. Tomar empréstimos e ou intermediar junto ao sistema financeiro de habitação ou outras linhas de crédito compatíveis com suas finalidades. Celebrar convênios, contratos, protocolos com instituições públicas e privadas.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 15 de Outubro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual