Projeto de lei Nº 17.058/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Hortaliças Orgânicas da Morada da Lagoa - APRHOMOL.

A Assembléia Legislativa da Bahia
										                  decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação  dos Produtores de Hortaliças Orgânicas da Morada da Lagoa - APRHOMOL, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A  Associação  dos Produtores de Hortaliças Orgânicas da Morada da Lagoa - APRHOMOL, é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 2006, que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente e, em particular, a sustentabilidade e consolidação do grupo de produtores e produtoras de hortaliças seus associados. Os fins da Associação pautam-se nos seguintes propósitos: promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção da assistência social às minorias sociais e aos excluídos, do desenvolvimento econômico e do combate à pobreza; promoção de ações que mobilizem o grupo para a geração de trabalho e renda; melhoria das condições de trabalho dos associados em seu ambiente produtivo; solicitação de informações pertinentes à gestão da Associação; ampliação dos conhecimentos dos associados através de capacitações; fortalecimento do grupo associado e da comunidade em geral através de parcerias junto a órgãos públicos e privados nacionais ou internacionais, na busca de apoio técnico, financeiro e material.
São também propósitos da Associação a cooperação, de diversas formas, que contribua para ajudar o grupo na produção e comercialização das hortaliças orgânicas e que resultem em aumento da renda; elaboração de projetos de interesse coletivo, construídos de forma participativa, que possibilitem a formação de parcerias e se convertam em investimentos que consolidem as atividades produtivas dos associados; identificação e ampliação dos espaços de venda da produção de hortaliças orgânicas a partir da identificação de novos mercados; preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção dos direitos das pessoas deficientes, dos direitos da mulher e da criança e combate a todo tipo de discriminação, ao trabalho forçado e infantil.
Em cumprimento às suas finalidades e propósitos a APRHOMOL poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar projetos, planos ou ações correlatas, mediante contratos, convênios de parcerias com organizações privadas e órgãos públicos que atuem em áreas afins, ou filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, mantendo, contudo, a sua individualidade e poder de decisão.
 	O trabalho realizado pela  Associação  dos Produtores de Hortaliças Orgânicas da Morada da Lagoa - APRHOMOL é sério e de grande importância social, contribuindo significativamente à melhoria da qualidade de vida de seus associados e, conseqüentemente, da comunidade na qual está inserida. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia