PROJETO DE LEI Nº  17.068/2008                                                                        

                                                  ESTABELECE PERCENTUAL DE USO DE  BIODIESEL           
                                                  NA    FROTA   DE   VEÍCULOS   PERTENCENTES    AO 
                                                  ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

									        A Assembléia Legislativa
                                                                                                                                         
Art.  1º  -  O  Poder  Executivo promoverá  a  utilização  de biodiesel na frota de veículos de propriedade do Estado, de  forma a incentivar a produção e a comercialização deste combustível.

Parágrafo único - A utilização deverá alcançar 50% (cinqüenta por cento) da frota, respeitados os seguintes percentuais:

I  -  2,5% (dois e meio por cento), no mínimo, até o  ano  de 2010;
II -  2% (dois por cento), no mínimo, nos anos subseqüentes.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A utilização do biodiesel como combustível  de veículos  automotores  tem  se apresentado  como  uma  alternativa vantajosa,  sob  todos  os aspectos, sejam econômicos,  sociais  e ambientais. 
 
Firma-se como obrigação do Estado o incentivo à produção e  à comercialização do combustível vegetal, e uma das formas propostas é  a  de  que  o  poder público seja compelido  a  utilizar-se  do biodiesel, aumentando a demanda pela produção.
     
A  proposta  por  nós apresentada não gera  ônus  aos  cofres públicos,  pelo  contrário,  o  combustível  biodegradável  possui inúmeras vantagens em sua utilização, entre elas, a de que  poderá ser adquirido por menor preço, não estando sujeito às variações de preço do petróleo, sempre vinculado à  preços internacionais.

Assim,   solicitamos  dos  nobres  pares  o  apoio  à   nossa iniciativa.
 
Sala das Sessões,  11 de março  de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM