PROJETO DE LEI N.º 17.105/2008  

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado da Fazenda Velha, no município de Jequié, Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado da Fazenda Velha, com sede e foro no município de Jequié, no Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de março de 2008.

ISAAC CUNHA
Dep. Estadual - PT

Justificativa

O Projeto de Lei em tela visa conceder o título de entidade de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Povoado da Fazenda Velha, com sede no município de Jequié - BA. A Associação de Moradores do Povoado da Fazenda Velha é uma associação sem fins lucrativos.

Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados à comunidade é  que propomos o título de Utilidade Pública a referida entidade para que possa desenvolver e ampliar suas atividades.  

Sala das Sessões, 18 de março de 2008.

ISAAC CUNHA
Dep. Estadual - PT