PROJETO DE LEI N.º 17.107/2008

Declara de Utilidade Pública a  FUNDAÇÃO LAR FELIZ, com sede e foro na Cidade de Juazeiro  - Bahia.

   A ASSEMBLÉIA LEGISLASTIVA 

decreta: 

Art. 1º -        Fica declarada de Utilidade Pública a  FUNDAÇÃO LAR FELIZ,  sede e foro na Cidade de Juazeiro-Ba.

Art. 2º   -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de Janeiro de 2008

DEPUTADO MISAEL NETO 

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO LAR FELIZ, com sede e foro na cidade de Juazeiro - Bahia. Vale salientar que a referida entidade tem por finalidade: Estruturar e manter instituição beneficente para pessoas de quaisquer procedências e idades, carentes, através de creches e abrigos; realizar trabalho de promoção social às famílias carentes; Difundir o conhecimento do patrimônio histórico e cultural do País, de forma a reverenciar exemplos dignificantes, de patriotismo e cumprimentos de deveres cívicos;Promover o aperfeiçoamento da saúde física e espiritual da população, incrementando e incentivando a prática de esporte e educação física etc.   Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2008

DEPUTADO MISAEL NETO