PROJETO DE LEI Nº 17.111/2008

Altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  - Gratificação por Competência – GPC, atribuída aos ocupantes dos cargos das carreiras de Técnico em Assuntos Culturais, Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco, Técnico de Produção e Técnico em Restauração, do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, a ter os seus valores fixados na forma do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os fixados na forma do caput artigo será incorporada ao vencimento básico dos cargos das carreiras mencionadas, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2º  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Montador de Orquestra e Projecionista, integrantes do Quadro Especial do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 3º  - A Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, atribuídas aos ocupantes dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico da carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, do Grupo Ocupacional Educação, ficam respectivamente estabelecidas nos percentuais máximos de 31,18% (trinta e um vírgula dezoito por cento) e de 34,75% (trinta e quatro vírgula setenta e cinco por cento), calculados sobre o vencimento básico. 

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os resultantes da aplicação do disposto no caput artigo será incorporada ao vencimento básico dos cargos das carreiras mencionadas, conforme Anexo II desta Lei.

Art. 4º  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos em comissão Quadro do Magistério do Ensino Fundamental e Médio, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 5º  - A Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas – GEAA, atribuída aos ocupantes dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia, fica estabelecida no percentual fixo de 18,66% (dezoito vírgula sessenta e seis por cento), calculado sobre o vencimento básico.

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os resultantes da aplicação do disposto no caput artigo será incorporada ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, conforme Anexo III desta Lei.

Art. 6º  - Ficam alterados os vencimentos básicos das Funções Comissionadas - e das Funções Gratificadas - FG do Magistério Público Superior, na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 7º  - Gratificação de Atividade Policial – GAP, atribuída aos ocupantes dos cargos das carreiras de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Perito Técnico de Polícia,passa a ter os seus valores fixados na forma do Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os fixados na forma do caput artigo será incorporada ao vencimento básico dos cargos das carreiras mencionadas, conforme Anexo IV desta Lei.

Art. 8º  - Gratificação de Atividade Policial – GAP, atribuída aos ocupantes dos cargos das carreiras de Nível Superior da Polícia Civile Delegado de Polícia,passa a ter os seus valores fixados na forma do Anexo V desta Lei.

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os fixados na forma do caput artigo será incorporada ao vencimento básico, conforme Anexo V desta Lei.

Art. 9º  - Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, atribuída aos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia, a ter os seus valores fixados na forma do Anexo VI desta Lei.

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os fixados na forma do caput artigo será incorporada ao soldo, conforme Anexo VI desta Lei.

Art. 10  - A Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica – GIQ, atribuída aos ocupantes dos cargos das carreiras de Auxiliar em Serviço de Saúde e dos cargos de Agente Auxiliar de Serviço de Saúde, Agente de Banco de Sangue, Agente de Saneamento, Agente de Epidemiologia, Atendente de Laboratório, Atendente Rural, Atendente de Enfermagem, Visitador Sanitário e Inspetor de Saneamento, integrantes do Quadro Especial do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, fica estabelecida no percentual mínimo de 53,04% (cinqüenta e três vírgula zero quatro por cento), calculado sobre o vencimento básico.

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os resultantes da aplicação do disposto no caput artigo será incorporada ao vencimento básico dos cargos das carreiras mencionadas, conforme Anexo VII desta Lei.

Art. 11  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras Técnicas em Serviço de Saúde e Outros Técnicos de Nível Médio, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma do Anexo VII desta Lei.

Art. 12  -A Gratificação de Serviços Penitenciários, atribuída aos ocupantes dos cargos da carreira de Agente Penitenciário, passa a ter os seus valores fixados na forma do Anexo VIII desta Lei.

Parágrafo único - A diferença entre os valores atualmente percebidos e os fixados na forma do caput artigo será incorporada ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, conforme Anexo VIII desta Lei.

Art. 13  - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, passam a ser os constantes do Anexo IX desta Lei.

§ 1º  - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo VIII desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes dos cargos das carreiras de que trata o caput deste artigo será subtraído do valor recebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP, ou de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, conforme o caso.

§ 2º  - Ficam alterados os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, na forma do Anexo IX desta Lei.  

§ 3º  - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE expedirá ato declaratório dos novos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, que resultarão da aplicação do disposto no § 1º deste artigo.

Art. 14 -  Ficam alterados, na forma do Anexo X desta Lei, os vencimentos básicos dos cargos das seguintes carreiras, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico: Técnico Universitário; Técnico em Infra-Estrutura de Transportes; Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social e Assistente de Serviço de Saúde das Carreiras Técnicas Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC; Técnico em Radiodifusão; Carreiras do Nível de Apoio – NA e Carreiras do Nível Médio – NM, do Quadro Especial das Universidades.
 
§ 1º - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo X desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes das carreiras de que trata o caput deste artigo será subtraído do valor recebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, ou de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP, conforme o caso.

§ 2º  - Ficam alterados os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP, na forma do Anexo X desta Lei.

§ 3º  - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE expedirá ato declaratório dos novos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, que resultarão da aplicação do disposto no § 1º deste artigo.

Art. 15  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Técnico em Registro do Comércio, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, na forma do Anexo X desta Lei.

Art. 16  - Fica alterado o valor do símbolo do cargo de provimento temporário de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI-6, na forma do Anexo XI desta Lei.

Art. 17  - Os cargos do Quadro Especial criado pelo artigo 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, cujos vencimentos básicos estejam fixados entre R$ 384,52 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) e R$ 394,36 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), passam a ter os vencimentos básicos estabelecidos no valor de R$ 397, 29 (trezentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).

Art. 18 -  Ficam reajustados em 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento) os vencimentos e soldos dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Educação, Fiscalização e Regulação, Fisco, Gestão Pública, Obras Públicas, Serviços Públicos de Saúde, Segurança Pública, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico e dos cargos de Procurador Jurídico e de Assistente de Procuradoria, bem como das Funções Comissionadas, Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único -  Aplicar-se-á o reajuste de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento) aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo integrantes dos Quadros Especiais criados nos termos do art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003. 

Art. 19 -  Aplicar-se-á o reajuste de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento) à Gratificação de Atividade Policial Civil e Militar, à Gratificação por Competência, à Gratificação de Serviços Penitenciários, à Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas, à Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes, à Gratificação de Qualificação em Obras Públicas e à Gratificação pelo Exercício da Assistência em Procuradoria.

Art. 20 -  Os reajustes previstos nos artigos 18 e 19 incidirão sobre os vencimentos, soldos e gratificações, inclusive os fixados nos Anexos I a XI desta Lei.

Art. 21 - Ficam acrescidos, a partir de 1º abril de 2008, à Gratificação de Atividade Policial – GAP dos ocupantes das classes 4 e 5 dos cargos das carreiras de Nível Médio da Polícia Civil, R$35,00 (trinta e cinco reais) e R$60,00 (sessenta reais), respectivamente, na forma do Anexo XII desta Lei.

Art. 22 -  Os vencimentos básicos e gratificações dos cargos das carreiras que integram os Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fisco, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, bem como das carreiras de Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Carreiras Técnicas Específicas da Fundação da criança e do Adolescente - FUNDAC, Carreiras de Graduação Superior Específicas da FUNDAC, Técnico em Registro do Comércio, Analista de Registro do Comércio, Técnico em Radiodifusão, Analista de Radiodifusão, Médico e Médico Veterinário integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, Carreiras de Nível Superior do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, dos cargos de Procurador Jurídico e Assistente de Procuradoria, bem como das Funções Comissionadas, Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, passam a ser os constantes dos Anexos XIII a XXIV desta Lei, a partir de 1º outubro de 2008.

Art. 23 -  Ficam acrescidos, a partir de 1º outubro de 2008, 0,77% (zero vírgula setenta e sete por cento) aos vencimentos básicos dos Quadros Especiais criados nos termos do art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003.

Art. 24 -  Os vencimentos básicos e as gratificações dos cargos das carreiras de Nível Médio e Superior da Polícia Civil e Delegado de Polícia, em 1º outubro de 2008, passam a ser os constantes das Tabelas do Anexo XXV desta Lei.

Art. 25 - O Soldo e a ção de Atividade Policial – GAP dosOficiais Policiais Militares passam a ser, em 1º outubro de 2008, os constantes do Anexo XXVI desta Lei.

Art. 26  - Os proventos de inatividade e as pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos e soldos dos cargos das carreiras mencionadas nesta Lei serão revistos na mesma proporção e condições previstas para os servidores em atividade, não podendo resultar superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 27 -  Os proventos de aposentadoria e as pensões que tenham sido fixados na forma prescrita no art. 40, § 3º, da Constituição Federal, com as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, serão reajustados, no exercício de 2008, na mesma época e índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 28 -  O inciso V do art. 12 da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, a partir de 1º de março de 2008, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 12 - ................................................................................................

V - de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica, conforme os Anexos VI e VII desta Lei, como estímulo à elevação da produtividade e da qualidade dos serviços prestados pelos servidores em exercício nas unidades de saúde do Estado ou em unidades de saúde municipalizadas ”.

Art. 29 -   os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, em exercício nas unidades de saúde municipalizadas, Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica – GIQ será atribuída levando em conta, exclusivamente, os percentuais mínimos definidos para as respectivas carreiras.

Art. 30  - Fica alterado o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único - O valor unitário do ponto será calculado sobre o vencimento básico do cargo, na classe ocupada pelo servidor, observados os seguintes percentuais:

I - 2,768% (dois vírgula setecentos e sessenta e oito por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2008;

II - 2,884% (dois vírgula oitocentos e oitenta e quatro por cento), a partir de 1º  de setembro de 2008; 

III - 3,0 % (três por cento), a partir de 1º  de fevereiro de 2009.”

Art. 31 - O art. 95 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 95 - É facultado ao servidor converter até 1/3 (um terço) do período de férias, a que tiver direito, em abono pecuniário, desde que a requeira com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

§ 1º - Ficarão a critério da Administração Pública a concessão da vantagem e a fixação do período a ser convertido, observado o limite do requerimento.

§ 2º - No cálculo do abono pecuniário será considerado o valor do acréscimo de férias previsto no art. 94.”

Art. 32  - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 33 – revogados o § 2º do art. 113 da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, o § 1º do art. 18 da Lei nº 7.146, de 27 de agosto de 1997, o § 1º do art. 7º da Lei nº 7.145, de 19 de agosto de 1997,o §1º do art. 13 da Lei nº 7.209, de 20 de novembro de 1997, o § 2º do art. 3º da Lei nº 7.554, de 13 de dezembro de 1999e o §1º do art. 27 da Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, bem como as disposições em contrário.

Art. 34  - Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º março de 2008, ressalvado o disposto nos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 30.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO
	
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS
TÉCNICO CINEMATOGRÁFICO
TÉCNICO DE PALCO
TÉCNICO DE PRODUÇÃO
 TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO	I	401,81	
	II	437,59	
	III	448,50	
	IV	481,83	

GPC - Gratificação Por Competência (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
CLASSE	NÍVEL	
	1	2	3	
I	30 h	223,59	253,07	280,14	
	40 h	309,64	342,35	378,35	
II	30 h	305,08	337,50	373,15	
	40 h	412,05	455,15	502,58	
III	30 h	382,45	422,64	466,86	
	40 h	515,09	568,55	627,36	
IV	30 h	501,54	553,78	611,26	
	40 h	673,98	743,48	819,91	

Quadro Especial
Vigência a partir de 01/03/2008 
CARGO	VENCIMENTO	
MONTADOR DE ORQUESTRA
PROJECIONISTA	397,29	

ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
Magistério do Ensino Fundamental e Médio
CARGO	NÍVEL	CLASSE	
		A	B	C	D	E	F	
PROFESSOR	1	20h	    394,79 	    420,17 	    447,37 	    476,36 	    507,17 	    539,79 	
		40h	    789,58 	    840,34 	    894,74 	    952,72 	 1.014,34 	 1.079,58 	
	2	20h	    400,28 	    448,57 	    502,21 	    563,00 	    630,95 	    707,83 	
		40h	    800,56 	    897,14 	 1.004,42 	 1.126,00 	 1.261,90 	 1.415,66 	
	3	20h	    516,84 	    625,04 	    755,86 	    914,13 	 1.106,33 	 1.337,28 	
		40h	 1.033,68 	 1.250,08 	 1.511,72 	 1.828,26 	 2.212,66 	 2.674,56 	
	4	20h	    620,20 	    749,39 	    906,04 	 1.095,02 	 1.322,73 	 1.598,92 	
		40h	 1.240,40 	 1.498,78 	 1.812,08 	 2.190,04 	 2.645,46 	 3.197,84 	

CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
		20h	40h	
PROFESSOR NÃO LICENCIADO	1	    394,79 	    789,58	
	2	    400,28 	800,56	
	3	    516,84 	1.033,68	

CARGO	NÍVEL	CLASSE	
		A	B	C	D	E	F	
COORDENADOR PEDAGÓGICO	3	20h	    516,84 	    625,04 	    755,86 	    914,13 	 1.106,33 	 1.337,28 	
		40h	 1.033,68 	 1.250,08 	 1.511,72 	 1.828,26 	 2.212,66 	 2.674,56 	
	4	20h	    620,20 	    749,39 	    906,04 	 1.095,02 	 1.322,73 	 1.598,92 	
		40h	 1.240,40 	 1.498,78 	 1.812,08 	 2.190,04 	 2.645,46 	 3.197,84 	

Cargos em Comissão
 Vigência a partir de 01/03/2008

Magistério do Ensino Fundamental e Médio
CARGO	SÍMBOLO	NÍVEL	VENCIMENTO	
SECRETÁRIO ESCOLAR	SP	-	397,29	
	SM	-	438,05	
	SG	-	558,66	
	SE	-	698,32	
VICE-DIRETOR	VP	1	417,16	
		2	438,05	
	VM	1	530,72	
		2	623,85	
	VG	1	707,62	
		2	837,99	
	VE	1	884,53	
		2	949,72	
DIRETOR	DP	1	744,88	
		2	837,99	
	DM	1	1.061,45	
		2	1.247,67	
	DG	1	1.415,26	
		2	1.675,97	
	DE	1	1.769,07	
		2	1.899,42	

ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
Magistério Público das Universidades Estaduais 
CARGO	VENCIMENTO	
	NÍVEL A	NÍVEL B	
PROFESSOR AUXILIAR	20h	512,38	553,38	
	40h	1.024,76	1.106,76	
	DE	1.537,14	1.660,14	
PROFESSOR ASSISTENTE	20h	594,38	641,91	
	40h	1.188,76	1.283,82	
	DE	1.783,14	1.925,73	
PROFESSOR ADJUNTO	20h	689,45	744,59	
	40h	1.378,90	1.489,18	
	DE	2.068,35	2.233,77	
PROFESSOR TITULAR	20h	813,55	878,62	
	40h	1.627,10	1.757,24	
	DE	2.440,65	2.635,86	
PROFESSOR PLENO	20h	959,99	-	
	40h	1.919,98	-	
	DE	2.879,97	-	

Funções Comissionadas – FC e Funções Gratificadas – FG
 das Universidades Estaduais
Vigência a partir de 01/03/2008
SÍMBOLO	VENCIMENTO	
FC-6	4.175,49	
FC-5	2.386,00	
FC-4	1.491,25	
FG-3	894,76	
FG-2	521,95	
FG-1	397,29	

ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
Carreiras de Nível Médio
 Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
AGENTE DE POLÍCIA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA	1	400,00	
	2	405,13	
	3	410,21	
	4	415,22	
	5	678,36	

GAP - Gratificação de Atividade Policial 
Vigência a partir de 01/03/2008
CLASSE	REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO	
	I	II	III	IV	V	
1	776,61	941,54	1.139,45	1.377,41	1.662,51	
2	786,97	953,79	1.154,43	1.393,35	1.681,89	
3	844,52	1.013,90	1.225,03	1.481,40	1.785,00	
4	943,60	1.142,19	1.379,01	1.664,78	2.005,71	
5	963,60	1.162,19	1.399,01	1.683,78	2.025,70	

ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
Carreiras de Nível Superior 

Tabela de Vencimentos (em R$)

Cargos	Classe	Vencimento (R$)	
Perito Criminalístico
Perito Médico-Legal 
Perito Odonto-Legal
	3	1.633,25	
	2	1.733,64	
	1	1.893,43	
	Especial	2.068,99	
Vigência a partir de 01/03/2008

Vigência a partir de 01/03/2008

Gratificação de Atividade Policial – GAP
CLASSE	Nível	
	I	II	III	IV	V	
3	1.302,41	1.632,74	2.029,12	2.504,78	3.075,13	
2	1.489,59	2.015,72	2.644,07	3.400,23	4.307,62	
1	1.566,76	2.129,08	2.804,31	3.615,84	4.589,27	
Especial	1.751,99	2.376,09	3.123,73	4.022,61	5.100,40	

Delegado de Polícia 

Tabela de Vencimentos (em R$)

Vigência a partir de 01/03/2008

CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
3	1.783,25	
2	1.883,64	
1	2.043,43	
Especial	2.218,99	

Vigência a partir de 01/03/2008

Gratificação de Atividade Policial – GAP
CLASSE	Nível	
	I	II	III	IV	V	
3	1.152,41	1.482,74	1.879,12	2.354,78	2.925,13	
2	1.339,59	1.865,72	2.494,07	3.250,23	4.157,62	
1	1.416,76	1.979,08	2.654,31	3.465,84	4.439,27	
Especial	1.601,99	2.226,09	2.973,73	3.872,61	4.950,40	

ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
POSTO / GRADUAÇÃO	SOLDO	
SOLDADO	400,00	
CABO	405,28	
1º SARGENTO	410,50	
SUBTENENTE	415,61	
ASPIRANTE A OFICIAL	415,61	
1º TENENTE	465,14	
CAPITÃO	509,65	
MAJOR	578,19	
TENENTE CORONEL	618,84	
CORONEL	669,44	

GAP - Gratificação de Atividade Policial
Vigência a partir de 01/03/2008
POSTO / GRADUAÇÃO	REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO	
	I	II	III	IV	V	
SOLDADO	738,09	894,92	1.083,61	1.311,51	1.583,53	
CABO	761,08	922,20	1.117,46	1.349,37	1.630,10	
1º SARGENTO	838,93	1.014,16	1.227,27	1.483,00	1.790,79	
SUBTENENTE	870,94	1.054,48	1.275,20	1.540,05	1.858,36	
ASPIRANTE A OFICIAL	870,94	-	-	-	-	
1º TENENTE	1.752,94	2.110,35	2.541,47	3.057,49	3.676,28	
CAPITÃO	2.354,10	2.676,12	3.062,54	3.526,25	4.082,28	
MAJOR	2.383,08	2.863,09	3.438,69	4.131,36	4.962,59	
TENENTE CORONEL	2.556,66	3.073,72	3.692,24	4.433,70	5.325,38	
CORONEL	2.837,56	3.409,27	4.094,14	4.917,56	5.904,88	

ANEXO VII
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
Carreiras de Auxiliares em Serviços de Saúde
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
PROTÉTICO	I	397,29	
	II	426,84	
	III	468,10	
	IV	538,33	

Quadro Especial
Vigência a partir de 01/03/2008
CARGO	REGIME
30 HORAS	
AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
AGENTE DE BANCO DE SANGUE
AGENTE DE SANEAMENTO
AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA
ATENDENTE DE LABORATÓRIO
ATENDENTE RURAL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
VISITADOR SANITÁRIO
INSPETOR DE SANEAMENTO	397,29	
OUTROS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO	406,09	

Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde
Vigência a partir de 01/03/2008
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO 	
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	I	406,09	
	II	434,75	
	III	492,49	
	IV	566,64	

ANEXO VIII
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
AGENTE PENITENCIÁRIO	I	400,00	
	II	403,31	
	III	411,96	

GSP - Gratificação de Serviços Penitenciários (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
CLASSE	NÍVEL	
	1	2	3	4	5	
I	589,99	717,65	870,44	1.054,19	1.274,70	
II	622,61	756,84	917,91	1.111,60	1.343,62	
III	638,84	777,70	944,71	1.143,60	1.383,79	

ANEXO IX
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
Auxiliar Administrativo
CLASSE	VENCIMENTO 	
I	397,29	
II	417,16	

Técnico Administrativo
CLASSE	VENCIMENTO	
I	401,81	
II	437,59	
III	448,50	
IV	481,83	
 
Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas
do Estado da Bahia (GEP – SUCAB)
Vigência a partir de 01/03/2008
NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes 
(GET – DERBA)
Vigência a partir de 01/03/2008
NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

ANEXO X
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ESPECÍFICO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
TÉCNICO EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
TÉCNICO AUXILIAR EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ASSISTENTE DE SERVIÇO SOCIAL
ASSISTENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE
TÉCNICO EM RADIODIFUSÃO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO	I	401,81	
	II	437,59	
	III	448,50	
	IV	481,83	

Quadro Especial das Universidades
Vigência a partir de 01/03/2008
CARGO	VENCIMENTO	
CARREIRAS DO NÍVEL DE APOIO – NA	397,29	
CARREIRAS DO NÍVEL MÉDIO – NM	401,81	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes 
(GET – DERBA) 
Vigência a partir de 01/03/2008
NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas
do Estado da Bahia (GEP – SUCAB)
Vigência a partir de 01/03/2008
NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

ANEXO XI
CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/03/2008
Direção e Assessoramento Intermediário – (DAI-6)
SÍMBOLO	VENCIMENTO	
DAI – 6	397,29	

ANEXO XII
GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
Carreiras de Nível Médio da Polícia Civil
Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Perito Técnico de Polícia
Gratificação de Atividade Policial – GAP
Vigência a partir de 01/04/2008
Classe	Nível	
	I	II	III	IV	V	
4	      1.020,68 	      1.228,13 	      1.475,51 	      1.774,03 	      2.130,16 	
5	      1.066,58 	      1.274,02 	      1.521,41 	      1.818,88 	      2.176,05 	

ANEXO XIII	
 	 	 	 	 	
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA	
 	 	 	 	 	
Carreiras de Nível Médio	
	Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimentos	
Cargo	Classe	Vencimento (R$)	
  Técnico de Produção 
Técnico em Assuntos Culturais 
Técnico de Palco 
Técnico em Restauração 
Técnico Cinematográfico    	I	422,96 	
	II	460,63 	
	III	472,11 	
	IV	507,20 	
 	 	 	 	 	
 Vigência a partir de 01/10/2008	
Gratificação por Competência -  GPC	30 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         235,36 	         266,40 	         294,88 	
II	         321,14 	         355,26 	         392,79 	
III	         402,59 	         444,89 	         491,44 	
IV	         527,94 	         582,93 	         643,44 	
 	 	 	 	 	
Vigência a partir de 01/10/2008 	
Gratificação por Competência -  GPC	40 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         325,94 	         360,37 	         398,26 	
II	         433,77 	         479,11 	         529,04 	
III	         542,20 	         598,48 	         660,39 	
IV	         709,46 	         782,62 	         863,07 	

Carreiras de Nível Superior	
		
 Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimentos	
Cargo	Classe	Vencimento (R$)	
 	I	640,90	
Analista de Assuntos Culturais			
Regente	II	769,09	
Bailarino			
Diretor de Procução			
Museólogo	III	922,89	
Pianista de Balé			
Professor de Orquestra			
Professor de Orquestra Assistente	IV	1.107,47	
Professor de Orquestra Chefe de Naipe			
Restaurador			
Professor de Orquestra Consertino	V	1.328,97	
Professor de Orquestra Spalla			

 	 	 	 	 	
Vigência a partir de 01/10/2008
Gratificação por Competência - GPC	30 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         512,72 	         538,36 	         565,27 	
II	         615,26 	         676,79 	         744,47 	
III	         818,30 	         900,14 	         990,14 	
IV	      1.088,34 	      1.197,17 	      1.316,89 	
V	      1.447,50 	      1.592,25 	      1.751,46 	
 	 	 	 	 	
Vigência a partir de 01/10/2008
Gratificação por Competência - GPC	40 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         681,92 	         716,02 	         751,80 	
II	         750,11 	         825,11 	         907,63 	
III	         997,64 	      1.097,41 	      1.207,14 	
IV	      1.326,86 	      1.459,54 	      1.605,49 	
V	      1.764,72 	      1.941,19 	      2.135,30 	

Vigência a partir de 01/10/2008
Quadro Especial	
 	 	 	 	 	
Cargo	Vencimento (R$)	
Montador de Orquestra	418,21	
Projecionista		
Assistente de Coreografia	769,09	
Mestre de Artes Cênica		

ANEXO XIV	
 	 	 	 	 	
GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO SOCIAL	
 	 	 	
Jornalista	
		Vigência a partir de 01/10/2008	
Tabela de Vencimentos	
 	Classe	Vencimento (R$)	 	
 	I	640,90	 	
 	II	769,09	 	
 	III	922,89	 	
 	IV	1.107,47	 	
 	V	1.328,97	 	
 	 	 	 	 	
Vigência a partir de 01/10/2008
Gratificação por Competência - GPC	25 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         468,20 	         590,20 	           725,61 	
II	         747,74 	         914,59 	        1.099,80 	
III	      1.132,88 	      1.338,45 	        1.564,58 	
IV	      1.628,76 	      1.902,38 	        2.203,37 	
V	      2.312,94 	      2.677,14 	        3.077,75 	
 	 	 	 	 	
Vigência a partir de 01/10/2008
Gratificação por Competência - GPC	35 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         837,85 	      1.000,52 	        1.181,06 	
II	      1.253,30 	      1.475,77 	        1.722,69 	
III	      1.818,05 	      2.092,15 	        2.423,80 	
IV	      2.573,89 	      2.942,03 	        3.346,96 	
V	      3.570,94 	      4.060,92 	        4.599,90 	

ANEXO XV	
 	 	 	
GRUPO OCUPACIONAL FISCO	

Agente de Tributos	
Vigência a partir de 01/10/2008	
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)	
1	827,56	
2	940,75	
3	992,94	
4	1.056,98	
5	1.125,16	
6	1.197,73	
7	1.257,27	
8	1.338,38	

Auditor Fiscal	
Vigência a partir de 01/10/2008	
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)	
1	1.217,02	
2	1.343,94	
3	1.379,08	
4	1.468,02	
5	1.562,71	
6	1.663,50	
7	1.770,80	
8	1.885,01	

ANEXO XVI	
						
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	

Agente Penitenciário	
						
Vigência a partir de 01/10/2008	
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	I	421,06 		
	II	424,54 		
	III	433,64 		
						
Vigência a partir de 01/10/2008	
Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP	
Classe	Nível	
	1	2	3	4	5	
I	       621,05 	       755,43 	       916,26 	    1.109,69 	    1.341,81 	
II	       655,39 	       796,69 	       966,23 	    1.170,12 	    1.414,36 	
III	       672,47 	       818,64 	       994,44 	    1.203,80 	    1.456,64 	

		ANEXO XVII		
								
		GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO		

								
		Auxiliar Administrativo		
								
			Vigência a partir de 01/10/2008		
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	418,21 			
			II	439,13 			

								
		Técnico Administrativo		
								
			Vigência a partir de 01/10/2008			
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	422,96 			
			II	460,63 			
			III	472,11 			
			IV	507,20			

		Vigência a partir de 01/10/2008	
		Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas	
		Nível	Referências		
			I	II	III		
		1	         398,35 	         482,07 	           583,58 		
		2	         861,42 	      1.037,74 	        1.249,68 		

		ANEXO XVIII		
								
		GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ESPECÍFICO		
			(DISTRIBUIÇÃO POR ENTIDADES)			
								
		ENTIDADE: Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia	
		DERBA	
								
		Técnico em Infra-Estrutura de Transportes		
		Vigência a partir de 01/10/2008
Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	422,96 			
			II	460,63 			
			III	472,11 			
			IV	507,20 			
								
Vigência a partir de 01/10/2008
Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes	
		Nível	Referências		
			I	II	III		
		1	         398,35 	         482,07 	           583,58 		
		2	         861,42 	      1.037,74 	        1.249,68 		
								
		Analista de Infra-Estrutura de Transportes		
		Vigência a partir de 01/10/2008
Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	640,90			
			II	769,09			
			III	922,89			
			IV	1.107,47			
			V	1.328,97			
								
Vigência a partir de 01/10/2008
		 Gratificação por Competência - GPC	30 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         468,20 	         590,20 	           725,61 		
		II	         747,74 	         914,59 	        1.099,80 		
		III	      1.132,88 	      1.338,45 	        1.564,58 		
		IV	      1.628,76 	      1.902,38 	        2.203,37 		
		V	      2.312,94 	      2.677,14 	        3.077,75 		

Vigência a partir de 01/10/2008
		 Gratificação por Competência - GPC	40 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         837,85 	      1.000,52 	        1.181,06 		
		II	      1.253,30 	      1.475,77 	        1.722,69 		
		III	      1.818,05 	      2.092,15 	        2.423,80 		
		IV	      2.573,89 	      2.942,03 	        3.346,96 		
		V	      3.570,94 	      4.060,92 	        4.599,90 		

Vigência a partir de 01/10/2008
Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes		
		Nível	Referências			
			I	II	III			
		1	      1.367,80 	      1.642,08 	        1.971,55 			
		2	      1.830,87 	      2.197,74 	        2.637,65 			
		3	      2.479,14 	      2.976,04 	        3.572,67 			
									
		ENTIDADE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC		
									
		Carreiras Técnicas Específicas da FUNDAC			
									
Vigência a partir de 01/10/2008
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	422,96 			
			II	460,63 			
			III	472,11 			
			IV	507,20 			
								
Carreiras de Graduação Superior Específicas da FUNDAC	
								
Vigência a partir de 01/10/2008
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	640,90			
			II	769,09			
			III	922,89			
			IV	1.107,47			
			V	1.328,97			

Vigência a partir de 01/10/2008
		 Gratificação por Competência - GPC	30 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         468,20 	         590,20 	           725,61 		
		II	         747,74 	         914,59 	        1.099,80 		
		III	      1.132,88 	      1.338,45 	        1.564,58 		
		IV	      1.628,76 	      1.902,38 	        2.203,37 		
		V	      2.312,94 	      2.677,14 	        3.077,75 		
								
Vigência a partir de 01/10/2008
		 Gratificação por Competência - GPC	40 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         837,85 	      1.000,52 	        1.181,06 		
		II	      1.253,30 	      1.475,77 	        1.722,69 		
		III	      1.818,05 	      2.092,15 	        2.423,80 		
		IV	      2.573,89 	      2.942,03 	        3.346,96 		
		V	      3.570,94 	      4.060,92 	        4.599,90 		

ENTIDADE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB	

		Técnico em Registro do Comércio		
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	422,96 			
			II	460,63 			
			III	472,11 			
			IV	507,20 			
								
		Analista de Registro do Comércio		
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	640,90			
			II	769,09			
			III	922,89			
			IV	1.107,47			
			V	1.328,97			
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		 Gratificação por Competência - GPC	30 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         468,20 	         590,20 	           725,61 		
		II	         747,74 	         914,59 	        1.099,80 		
		III	      1.132,88 	      1.338,45 	        1.564,58 		
		IV	      1.628,76 	      1.902,38 	        2.203,37 		
		V	      2.312,94 	      2.677,14 	        3.077,75 		
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		 Gratificação por Competência - GPC	40 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         837,85 	      1.000,52 	        1.181,06 		
		II	      1.253,30 	      1.475,77 	        1.722,69 		
		III	      1.818,05 	      2.092,15 	        2.423,80 		
		IV	      2.573,89 	      2.942,03 	        3.346,96 		
		V	      3.570,94 	      4.060,92 	        4.599,90 		

ENTIDADE: INSTITUTO DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB	

		Técnico em Radiodifusão		
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	422,96 			
			II	460,63 			
			III	472,11 			
			IV	507,20 			
								
		Analista de Radiodifusão		
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		Tabela de Vencimentos		
			Classe	Vencimento (R$)			
			I	640,90			
			II	769,09			
			III	922,89			
			IV	1.107,47			
			V	1.328,97			
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		 Gratificação por Competência - GPC	30 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         468,20 	         590,20 	           725,61 		
		II	         747,74 	         914,59 	        1.099,80 		
		III	      1.132,88 	      1.338,45 	        1.564,58 		
		IV	      1.628,76 	      1.902,38 	        2.203,37 		
		V	      2.312,94 	      2.677,14 	        3.077,75 		
								
		Vigência a partir de 01/10/2008		
		 Gratificação por Competência - GPC	40 horas		
		Classe	Nível		
			1	2	3		
		I	         837,85 	      1.000,52 	        1.181,06 		
		II	      1.253,30 	      1.475,77 	        1.722,69 		
		III	      1.818,05 	      2.092,15 	        2.423,80 		
		IV	      2.573,89 	      2.942,03 	        3.346,96 		
		V	      3.570,94 	      4.060,92 	        4.599,90 		

ENTIDADES: DETRAN, FUNDAC, IRDEB, UEFS E UNEB	

	Médico		
Vigência a partir de 01/10/2008	
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	I	640,90		
	II	769,09		
	III	922,89		
	IV	1.107,47		
	V	1.328,97		

Vigência a partir de 01/10/2008	
 Gratificação por Competência - GPC	30 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         468,20 	         590,20 	           725,61 	
II	         747,74 	         914,59 	        1.099,80 	
III	      1.132,88 	      1.338,45 	        1.564,58 	
IV	      1.628,76 	      1.902,38 	        2.203,37 	
V	      2.312,94 	      2.677,14 	        3.077,75 	
					
Vigência a partir de 01/10/2008	
 Gratificação por Competência - GPC	40 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         837,85 	      1.000,52 	        1.181,06 	
II	      1.253,30 	      1.475,77 	        1.722,69 	
III	      1.818,05 	      2.092,15 	        2.423,80 	
IV	      2.573,89 	      2.942,03 	        3.346,96 	
V	      3.570,94 	      4.060,92 	        4.599,90 	

	MÉDICO VETERINÁRIO		
Vigência a partir de 01/10/2008	
	Tabela de Vencimentos		
	Classe	Vencimentos (R$)		
	I	640,90		
	II	769,09		
	III	922,89		
	IV	1.107,47		
	V	1.328,97		

Vigência a partir de 01/10/2008	
 Gratificação por Competência - GPC	30 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         468,20 	         590,20 	           725,61 	
II	         747,74 	         914,59 	        1.099,80 	
III	      1.132,88 	      1.338,45 	        1.564,58 	
IV	      1.628,76 	      1.902,38 	        2.203,37 	
V	      2.312,94 	      2.677,14 	        3.077,75 	
					
Vigência a partir de 01/10/2008	
 Gratificação por Competência - GPC	40 horas	
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         837,85 	      1.000,52 	        1.181,06 	
II	      1.253,30 	      1.475,77 	        1.722,69 	
III	      1.818,05 	      2.092,15 	        2.423,80 	
IV	      2.573,89 	      2.942,03 	        3.346,96 	
V	      3.570,94 	      4.060,92 	        4.599,90 	

ANEXO XIX	

					
Procurador Jurídico	
					
	Vigência a partir de 01/10/2008			
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	3ª	1.461,61		
	2ª	1.807,69		
	1ª	2.008,56		
	Especial	2.231,73		

					
					
ANEXO XX	

Assistente de Procuradoria	
	Vigência a partir de 01/10/2008			
	Tabela de Vencimento		
	Vencimento (R$)		
	591,70	 		
					
	Vigência a partir de 01/10/2008			
Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP	
	Nível	R$		
	01	221,08		
	02	302,35		
	03	391,76		
	04	432,39		
	05	539,68		
	06	658,34		
	07	724,99		

ANEXO XXI	
					
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	

Carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde - 30 HORAS 	
			
	Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	I	552,26		
	II	635,94		
	III	729,66		
	IV	840,10		
	V	965,62		
	VI	1.111,23		
	VII	1.276,91		
					
	Médico - 20 HORAS		
					
	Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	I	552,26		
	II	635,94		
	III	729,66		
	IV	840,10		
	V	965,62		
	VI	1.111,23		
	VII	1.276,91		
					
	Sanitarista - 40 HORAS		
					
	Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	I	1.104,54		
	II	1.271,87		
	III	1.459,33		
	IV	1.680,20		
	V	1.931,26		
	VI	2.222,46		
	VII	2.553,81		

Auditor em Saúde Pública - 30 HORAS	
					
	Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	I	953,91		
	II	1.094,48		
	III	1.260,15		
	IV	1.449,25		
	V	1.666,82		
	VI	1.916,17		
	VII	2.202,35		

					
Regulador da Assistência em Saúde - 30 HORAS	
					
	Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimentos	
	Classe	Vencimento (R$)		
	I	828,40		
	II	953,90		
	III	1.094,50		
	IV	1.260,15		
	V	1.448,44		
	VI	1.666,85		
	VII	1.915,37		

					
Quadro Especial (EM EXTINÇÃO) - 30 HORAS	
					
	Vigência a partir de 01/10/2008		
Tabela de Vencimento	
Cargos	Vencimento (R$)	
Nível Superior	552,27 	
Outros Técnicos de Nível Superior	 		

ANEXO XXII
Tabela de Vencimentos
FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) 
DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

Vigência a partir de 01/10/2008
Símbolo	Vencimentos (R$)	
FC-6	4.395,31	
FC-5	2.511,61	
FC-4	1.569,75	
FG-3	941,87	
FG-2	549,43	
FG-1	418,21	

ANEXO XXIII
Tabela de Vencimentos
FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
INSTITUTO DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA

Vigência a partir de 01/10/2008
Símbolo	Vencimentos (R$)	
FC-3	1.358,44	
FC-2	1.056,56	
FC-1	679,23	

ANEXO XXIV

CARGOS EM COMISSÃO

Vigência a partir de 01/10/2008
Símbolo	Vencimentos (R$)	
DAS-2A	4.395,31	
DAS-2B	3.453,46	
DAS-2C	2.511,61	
DAS-2D	1.962,19	
DAS-3	1.569,75	
DAI-4	941,87	
DAI-5	549,43	
DAI-6	418,21	

ANEXO XXV

Tabela de Vencimentos 

Carreiras de Nível Médio da Polícia Civil 

Vigência a partir de 01/10/2008
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	

AGENTE DE POLÍCIA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA	1	421,06	
	2	426,46	
	3	431,81	
	4	437,08	
	5	714,07	

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL – GAP

Vigência a partir de 01/10/2008
CARGO	CLASSE	I	II	III	IV	V	

AGENTE DE POLÍCIA

ESCRIVÃO DE POLÍCIA
 PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA	1	817,50	991,10	1.199,44	1.449,92	1.750,03	
	2	828,40	1.004,00	1.215,21	1.466,70	1.770,43	
	3	888,98	1.067,28	1.289,52	1.559,39	1.878,97	
	4	1.028,54	1.237,59	1.486,87	1.787,69	2.146,56	
	5	1.074,79	1.283,83	1.533,12	1.832,89	2.192,81	

Perito Criminalístico, Perito Médico-Legal e Perito Odonto-Legal

Tabela de vencimentos 01/10/2008		
	Classe	Vencimento (R$)		
	3	                              1.719,23 		
	2	                              1.824,90 		
	1	                              1.993,11 		
	Especial	                              2.177,91 		

Gratificação de Atividade Policial - GAP	
Classe	Nível	
	I	II	III	IV	V	
3	        1.370,97 	        1.718,69 	       2.135,94 	       2.636,64 	        3.237,02 	
2	        1.568,01 	        2.121,83 	       2.783,26 	       3.579,23 	        4.534,39 	
1	        1.649,24 	        2.241,16 	       2.951,94 	       3.806,19 	        4.830,86 	
Especial	        1.844,22 	        2.501,18 	       3.288,17 	       4.234,37 	        5.368,90 	
Vigência a partir de 01/10/2008
Delegado de Polícia

Tabela de vencimentos  01/10/2008		
	Classe	Vencimento (R$)		
	3	1.877,13		
	2	1.982,80		
	1	2.151,00		
	Especial	2.335,81		

	Vigência a partir de 01/10/2008		
Gratificação de Atividade Policial - GAP	
Classe	Nível	
	I	II	III	IV	V	
3	        1.213,08 	1.560,80 	       1.978,04 	       2.478,74 	        3.079,12 	
2	        1.410,11 	        1.963,94 	       2.625,37 	       3.421,33 	        4.376,49 	
1	        1.491,34 	        2.083,27 	       2.794,04 	       3.648,29 	        4.672,97 	
Especial	        1.686,32 	        2.343,28 	       3.130,28 	       4.076,48 	        5.211,01 	

ANEXO XXVI

Oficiais Policiais Militares
Vigência a partir de 01/10/2008
POSTO / GRADUAÇÃO	SOLDO	
1º TENENTE	489,63	
CAPITÃO	536,48	
MAJOR	608,63	
TENENTE-CORONEL	651,42	
CORONEL	704,68	

Vigência a partir de 01/10/2008

POSTO / GRADUAÇÃO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL – GAP	
	I	II	III	IV	V	
1º TENENTE	2.087,07	2.463,29	2.917,11	3.460,29	4.111,66	
CAPITÃO	2.830,72	3.169,69	3.576,46	4.064,58	4.649,88	
MAJOR	2.962,00	3.467,27	4.073,18	4.802,32	5.677,30	
TENENTE-CORONEL	3.295,87	3.840,15	4.491,23	5.271,72	6.210,34	
CORONEL	3.641,95	4.243,75	4.964,68	5.831,44	6.870,74