PROJETO DE LEI Nº 17.113/2008

Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1º  O Estado promoverá, anualmente, a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico, destinada a promover o aumento da  segurança  no ambiente familiar, com o objetivo de  reduzir  o número de acidentes e de atenuar sua gravidade.

Art.  2º  A  Campanha será realizada em  órgãos  públicos estaduais,  prioritariamente em escolas, hospitais,  ambulatórios, centros   de  saúde  e  locais  de  concentração  de  crianças   e adolescentes, bem como em creches e associações de bairro.

Art.  3º  A Campanha se desenvolverá por meio das seguintes ações:

I - divulgação dos principais fatores causadores de acidentes no ambiente doméstico;
II  -  combate  a manifestação de negligência, caracterizada pela criação ou pela facilitação de situações de risco;
III  - instruções sobre uso, armazenamento e demais cuidados relativos a substâncias e seres potencialmente perigosos, como:
a) líquido quente;
b) fiação elétrica;
c) fogo;
d) fogo de artifício;
e) água;
f) substância inflamável e tóxica;
g) animal peçonhento;
h) planta tóxica;
i) medicamento;

IV   -  esclarecimento  sobre  os  primeiros  procedimentos recomendáveis para atenuar os danos decorrentes de acidentes;
V  -  orientação às secretarias municipais  de  saúde  e  às administrações regionais para a implantação de serviços locais  de prevenção de acidentes domésticos.

Art. 4º  Os temas da Campanha serão divulgados em:
I - emissoras de rádio e televisão;
II - material audiovisual;
III - cartazes e folhetos educativos;
IV - palestras;
V - cursos;
VI - outros veículos de informação.

Parágrafo único. Os temas da Campanha serão priorizados  de acordo  com  a incidência de acidentes e de fatores  de  risco  no local e na época de sua divulgação.

Art.  5º  A Campanha será coordenada por profissional de nível  superior com conhecimento técnico reconhecido  na  área  de seguridade ambiental.

Art.  6º  A  Campanha será realizada por um  período  não inferior a noventa dias, distribuídos entre os meses do ano.

Art. 7º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º   Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de março de 2008

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB

JUSTIFICATIVA

 O acidente doméstico consiste em uma das principais causas de atendimentos e internação de crianças em emergências em vários países, contribuindo para elevar a taxa de mortalidade infantil em algumas localidades porque estão diretamente associados com fatores sociais, econômicos e culturais, como ressaltam SOUZA, RODRIGUES e BARROSO ( SOUZA, L.J.E.X.de; RODRIGUES, A.K.de C.; BARROSO, M.G.T. A família vivenciando o acidente doméstico – relato de uma experiência. Rev.latino-am.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 8, n. 1, p. 83-89, janeiro 2000. Disponível em: www.scielo.br/pdf/rlae/v8n1/12438.pdf. Acesso em: 17 mar 2008).

No mesmo estudo, as pesquisadoras apontam a importância da prevenção na redução do número de acidentes ou na minimização de suas seqüelas.

Nesse diapasão, o presente projeto busca implementar uma  Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico,a ser  realizada  anualmente, que poderá reduzir de modo  significativo a ocorrência desses acidentes.

Em todos os segmentos em que está em jogo a vida humana a prevenção tem se apresentado como a melhor alternativa, desde quando evita a exposição do risco e, uma vez sendo esse impossível, reduz os seus efeitos. Portanto, seu incentivo consiste numa medida de defesa da saúde humana.

Inobstante isso, não se pode negar que a redução de acidentes irá proporcionar também uma economia de gastos públicos desde quando reduzirá esse número de ocorrências nas emergências. 

Note-se que a prevenção, no particular, consiste basicamente em recomendações  básicas   sobre  o correto acondicionamento produtos, tais como medicamentos e substâncias químicas, além de cuidados que devem ser tomados com substâncias  inflamáveis. Logo, as medidas de prevenção dizem respeito, basicamente, à orientação à população, revelando, portanto, um custo significativamente mais baixo em relação ao benefício que proporcionará.

Além de  prevenir as  situações de  risco geradoras  de acidentes, a Campanha buscará  também orientar  sobre os primeiros procedimentos a serem adotados para que o dano seja o menor possível.

Projeto de lei ora apresentado foi inspirado em lei de igual teor existente no Estado de Minas Gerais desde 1999 (Lei 13.087/99).

Assim, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, 17 de março de 2008

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB