PROJETO DE LEI Nº  17.116/2008                                                                       

                                                           DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA   
                                                           RESPIRE   BEM    NAS    ESCOLAS     DA    REDE
                                                           PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA.

									        A Assembléia Legislativa
											              decreta:
                                                                                                                                           
Art. 1º - Fica instituído o Programa Respire Bem,  a  ser  implantado  na  rede pública de ensino do Estado da Bahia com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar as deficiências respiratórias  relacionadas  com o mau  posicionamento  da  arcada dentária ou outras imperfeições bucomaxilares.

Parágrafo único  - O Programa Respire Bem tem  por  objetivo  combater a Síndrome do Respirador Bucal, que afeta grande parte da população infantil.

Art. 2º - Para  prevenir o  surgimento   de   doenças  respiratórias,  as redes públicas de educação e saúde promoverão ações educativas e preventivas, com o objetivo de esclarecer pais, alunos, professores, funcionários e profissionais da saúde e da educação.

Art. 3º - Para  diagnosticar as doenças respiratórias,  as  crianças  matriculadas nas escolas da rede pública estadual  serão submetidas a exames anuais.

Art. 4º  -  Os  exames  serão realizados  por  profissionais  habilitados,  no  início de cada ano letivo,  e  as  crianças  que receberem  o  diagnóstico de portadoras da Síndrome do  Respirador Bucal serão encaminhadas aos hospitais da rede pública estadual.
     
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,   19 de março  de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

 
JUSTIFICATIVA

 Uma parcela significativa da população infantil  é acometida da chamada Síndrome do Respirador Bucal, problema que, segundo  a  Sociedade Brasileira de Correções  Odonto-Maxilares  - SOBRACOM  - pode ter conseqüências sérias, como apnéia, dispnéia, vegetações adenoidianas, cornetos nasais hipertrofiados, amígdalas dilatadas, entre outras.

 Além   disso,   pode  afetar  a  liberação  do  hormônio   do  crescimento, prejudicando o desenvolvimento normal da criança e  a sua qualidade de vida.
    
 As  causas da imperfeição na respiração nasal são várias;  no  entanto,  estudos  realizados  por  profissionais  das  áreas   de odontologia, fonoaudiologia e otorrinolaringologia atestam que 70% a 80% dos casos de respiração bucal estão intimamente relacionados com má oclusão dentária.

 O programa a ser instituído por esta Lei visa  evitar que as  crianças,  especialmente  as provenientes  de  famílias  carentes, cheguem  ao  estágio avançado da doença, que vai exigir tratamento especializado, inacessível a estas camadas sociais.

 É  importante  destacar que a Síndrome  do  Respirador  Bucal  merece  especial atenção das autoridades da saúde  e  da  educação pública  do Estado, pois as crianças com esse problema têm  o  seu rendimento escolar comprometido, devido à má digestão  e  ao  sono prejudicado.

 Pelos  motivos acima expostos, conto com o apoio  dos  nobres  colegas à aprovação deste projeto de lei.
 
Sala das Sessões, 19 de março de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM