PROJETO DE LEI N° 17.125/2008

Declara de Utilidade Pública a ASSESORIA E GESTÃO EM ESTUDOS DA NATUREZA DESENVOLVIMENTO HUMANO E AGROECOLOGIA (AGENDHA)

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1° -Fica declarada de Utilidade Pública a Assesoria e Gestão em Estudos da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia, também designada pela sigla AGENDHA , entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Paulo Afonso, Rua Califórnia, 12, Quadra C, Bairro BNH, CEP: 48605-180.

Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de março de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a Assesoria e Gestão em Estudos da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia, também designada pela sigla AGENDHA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 08 de fevereiro de 2003, CNPJ: 05.900.819/0001-29, com sede e foro no município de Paulo Afonso, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: Levantar os problemas da comunidade referente a promoção, incentivo e realização da Educação Ambiental e Agroecológica, agricultura familiar, realização garantia e autonomia alimentar hídrica e Organizar e apoiar movimentos voltados para a preservação ambienta, enfim a sociedade tem por objetico desenvolver ações considerando a defesa, preservação e conservação da natureza, do meio ambiente e da biodiversidade.
	A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 10 de março de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT