PROJETO DE LEI Nº  17.128/2008

Considera de Utilidade Pública do Projeto de Ação Social e Cultural em prol da Criança, Adolescente e Jovens do Uruguai.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública do Projeto de Ação Social e Cultural em prol da Criança, Adolescente e Jovens do Uruguai, com sede na Rua Regis Pacheco, nº186, Praça Eliziário Barbosa 1º andar, Uruguai, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

             

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Ação Social e Cultural em prol da Criança, Adolescente e Jovens do Uruguai é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 25 de fevereiro de 2005, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
	a) Promoção da Assistência Social no bairro do Uruguai através de Creche, em regime 	tempo integral, para crianças de até os seis anos de idade;
	b) Evangelização das crianças, adolescente e jovens através da comunicação da mensagem 	do Evangelho e da demonstração prática da vivência cristã, objetivando sua submissão ao 	senhorio de Jesus Cristo;
	c) O desenvolvimento dos jovens no âmbito da família, igreja e da sociedade;
	d) Realização de missões e serviços mediante a descoberta do seu lugar chamado por Deus, 	na Igreja e no mundo;
	e) Assistência ao estudante e á comunidade visando ao desenvolvimento do homem, como 	manifestação do amor de Deus, em Cristo;
	f) Incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas;
	g) Promover o desenvolvimento comunitário, através da realização de obras e 	melhoramentos, com recursos próprios, obtidos por doação, empréstimo, ou através de 	convênios;
	h) Executar projetos e ações em prol da comunidade nas áreas social, cultural, política, 	econômica, e religiosa, aos seus associados, moradores do bairro e adjacências, através da 	integração da comunidade;
	i) Aprimoramento moral, assistência à saúde, educação, recreativo, artístico, cientifico, 	cívico, cultural e religioso da comunidade do bairro, por todos os meios licito e possível; 
	j) Fundir obras de caráter social e beneficente, de natureza educacional e cultural, para as 	crianças e a todos, assistindo-os sem distinção de idade ou classe social;
	k) Incentivo e apoio à organização de Cursos e Escolas de 1º e 2º Graus
	l) Cooperar com os órgãos de classe e entidades afins, de forma a obter unidade de ação, no 	trato de assuntos relacionados com a integração do bairro;
	m) Promover ampla divulgação do bairro como fonte geradora de múltiplas atividades 	comerciais, como elemento de aprimoramento de mão-de-obra, com atividade participante d	o desenvolvimento urbano;
	n) Desenvolver outras ações, ainda que não especificadas para o desenvolvimento e 	crescimento moral e intelectual do ser humano; 

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual