Projeto de lei Nº17.129/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Palmeira e Região – Francisco Theotônio Calheira.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Palmeira e Região – Francisco Theotônio Calheira, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Wenceslau Guimarães, no estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	A Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Palmeira e Região – Francisco Theotônio Calheira é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 21 de outubro de 2006. Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos: reivindicar em favor de uma sociedade democrática e sem exploração; facilitar a assistência técnica e coletiva da comunidade, ministrando cursos e treinamentos, pela fixação das famílias na comunidade; estimular a solidariedade e a integração entre seus associados; desenvolver atividades pela melhoria da qualidade de vida dos membros da comunidade; promover ampla solidariedade a entidades afins como associação de moradores, de produtores rurais etc., nas esferas federal, estadual e municipal; representar os interesses da comunidade frente às autoridades governamentais e jurídicas; defender as atividades econômicas, sociais, culturais e esportivas, na relação entre o público e seus associados; firmar convênios, contrair empréstimos, adquirir bens e filiar-se a outras entidades, públicas ou privadas, mantendo sua individualidade e poder de decisão; manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e jurídica, constituindo-se, nisto, em mandatária de seus associados no que tange à ecologia, ao meio ambiente, à defesa da vida e do consumidor; promover debates, palestras e atividades afins para ampliação do conhecimento de seus associados.
	
	Em seu curto período de existência, a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Palmeira e Região – Francisco Theotônio Calheira tem realizado um trabalho de reconhecida importância tanto ao desenvolvimento social de seus associados quanto da comunidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente suas atividades.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia