PROJETO DE LEI Nº 17.130/2008

Declara de Utilidade Pública a União Estudantil de Vitória da Conquista  do município de Vitória da Conquista.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a União Estudantil de Vitória da Conquista , com foro e sede no município de Vitória da Conquista – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de março de  2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A União Estudantil de Vitória da Conquista é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Serrinha.

A União Estudantil tem como finalidades lutar pela rediscussão e aprofundamento das questões que envolvem todo o sistema de ensino, pesquisa e extensão jurídica, propiciando melhor desenvolvimento político e cultural aos estudantes das redes públicas e privadas dentro de uma perspectiva crítica e liberadora em nosso município; resgatar o lazer na comunidade estudantil, através de diversas atividades estudantis promovidas pela entidade; promover e propiciar discussões referentes ao ensino público, encaminhado propostas que visem a garantia de sua democracia interna, autonomia e gratuidade, garantindo, assim os interesses e necessidades da maioria da população.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela União, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 26 de março de 2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual