PROJETO DE LEI Nº 17.136/2008

Altera o Anexo Único da Lei 10.857 de 10 de dezembro de 2007.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o  ANEXO ÚNICO da Lei 10.857 de 10 de dezembro de 2007, adicionando as seguintes entidades:

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO	ENTIDADE 	CNPJ	
Candeias	Associação dos Amigos do Ilê Asé Oyá Tolá 	05.363.156/0001-50	
Candeias	Organização Não Governamental do Meu Primeiro Emprego de Candeias	09.402.233/0001-95	
Cícero Dantas	Associação dos Moradores do Conjunto Urbis	05.576.026/0001-04	
Cícero Dantas	Associação Comunitária São João Batista	 08.194.538/0001-96	
Curaçá	Associação dos Pequenos Agropecuaristas da Fazenda Mucambo e Localidades Vizinhas	02.162.251/0001-06	
Curaçá	Sociedade Curaçaense Artística Beneficente	16.252.488/0001-84	
Curaçá	Associação dos Vaqueiros e Pecuaristas do Sertão de Curaçá	05.907.997/0001-81	
Lauro de Freitas	Associação São Jorge Filho da Goméia	02.732.028/0001-49	
Lauro de Freitas	Instituto de Permacultura da Bahia	42.398.222/0001-54	
Guanambi	Associação Espírita Maria de Nazaré	07.067.079/0001-17	
Guanambi	Obras Sociais Maria de Nazaré	08.505.531/0001-48	
Feira de Santana	Centro de Apoio e Desenvolvimento da Criança e Adolescente em Situação de Rua	02.974.508/0001-16	
Heliópolis	Associação dos Artesãos de Massaranduba - Massarandubarte	06.057.518/0001-48	
Heliópolis	Associação dos Apicultores de Heliópolis	03.423.974/0001-76	
Heliópolis	Associação Comunitária da Fazenda Barreira de Tubarão 	01.420.427/0001-01	
Heliópolis	Associação Comunitária Amigos de Heliópolis São Pedro FM	05.657.000/0001-82	
Madre de Deus	Associação Salvar V.A.V	07.525.935/0001-30 
	
Maragogipe	Associação Comunitária Bento Sardinha – ACOBS	02.815.234/0001-12	
Morro do Chapéu	ASFAM – Associação dos Filhos e Amigos de Morro do Chapéu	07.141.312/0001-64	
Mundo Novo	Sindicato dos Servidores Municipais de Mundo Novo	06.376.963/0001-70	
Muritiba	Associação Canto de Muritiba Esporte Clube	07.738.720/0001-06	
Quixabeira	Associação de Moradores do Povoado de Alto do Capim - AMPAC	05.724.584/0001-61	
Salvador	Associação Cultural Grupo União	 96.793.120/0001-62 	
Salvador	Federação das Associações de Pequenas e Microempresas do Estado da Bahia - FEMICRO	16.302.069/0001-00	
Salvador	Conselho de Moradores Cultural e Eventos do Bairro da Liberdade	08.195.480/0001-03	
Salvador	Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia	14.874.192/0001-70	
Salvador	Associação Beneficente Educação, Arte e Cidadania 	05.322.650/0001-17	
Salvador	Fetracom – Ba – Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia	41.968.488/0001-22	
Salvador	Projeto Esperança – Apoio e Prevenção as DST/ HIV/AIDS	05.981.434/0001-33	
Salvador	Associação de Pescadores, Marisqueiras e Assemelhados de Joanes e Adjacentes	08.679.914/0001-32	
Salvador	Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos	05.938.933/0001-48	
Salvador	Associação Nova Aliança	16.110.843/0001-80	
Salvador	Associação dos Aposentados e Pensionistas da Categoria Metalúrgica, Siderúrgica, Mecânica, de Material Elétrico e Eletrônico, de Informática nas Empresas de Manutenção e Montagem do Estado da Bahia   	03.334.472/0001-79	
Salvador	União de Negros Pela Igualdade	32.699.746/0001-21	
Salvador	Liga Baiana Contra o Câncer  	15.180.961/0001-00	
Salvador	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador 	15.233.505/0001-73	
Salvador	Centro de Estudo, Prevenção e Apoio a Portadores de LER/DORT - CEAPLER 	05.115.125/0001-80	
Salvador	Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU	04.902.259/0001-89	
Salvador	Associação  Moradores Vista da Baía e Adjacências - AMVISBAÍA 	06.229.209/0001-08	
Salvador	Sociedade Carnavalesca e Cultural Filhos do Korin Efan 	05.331.490/0001-22	
Salvador	Associação dos Moradores de São João do Cabrito e Plataforma	07.199.058/0001-55	
Salvador	Associação Beneficente Arte e Cidadania - ABEAC	05.322.650/0001-17	
Salvador	Sindicato do Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia 	02.855.115/0001-93	
Salvador	Associação dos Moradores do Mata Atlântica I – Jardim das Limeiras III	06.539.333/0001-70	
Salvador	Associação Beneficente e Cultural dos Moradores do Parque Bela Vista 	32.701.120/0001-02	
Salvador	Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Cidade Nova - ABRMCN 	07.313.777/0001-55	
Salvador	Associação de Moradores Logun Edê	07.414.936/0001-08	
Salvador	Bloco Cultural e Cultural Corisco	08.250.637/0001-48	
Salvador	Núcleo Assistencial Para Pessoas com Câncer	01.428.475/0001-46	
Salvador	Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico	60.964.996/0001-49	
Salvador	Grupo de Apoio à Criança com Câncer	32.605.917/0001-06	
Salvador	Associação Bahiana de Cegos	14.804.447/0001-28	
Salvador	Instituto de Cegos da Bahia	15.208.044/0001-89	
Salvador	Instituto de Capacitação Profissional Luis Gama	07.320.371/0001-08	
Salvador	Associação Beneficente e Cultural dos Moradores do Parque Bela Vista	32.701.120/0001-02	
Salvador	Federação de Futebol Não Profissional da Bahia 	06.290.206/0001-80	
Salvador	Associação dos Trabalhadores da Fazenda Lagoa da Pedra	01.0002.494/0001-06	
Salvador	Associação Beneficente Cultural e Religiosa Oiá Deji 	06.373.642/0001-12	
Salvador	Assessoria ao Movimento Popular - ISPAC	33.209.164/0001-82	
Salvador	FBBB Federação Baiana de Bodybuilders NABBA - BAHIA	07.860.234/0001-58	
Salvador	Ong Nação Guerreira	07.841.896/0001-80 	
Salvador	Associação de Moradores do Bairro da Felicidade Paripe 	07.421.541/0001-32 
	
Salvador	Associação Escola Creche Comunitária Clube Mães Nova Vida - ACCMNV	07.437.948/0001-58	
Senhor do Bonfim	Associação Agropastoril Quilombola de Tijuaçu e Adjacências	04.663.966/0001-60	
Simões Filho	Grêmio dos Universitários e Pré-Universitários de Simões Filho	07.648.754/0001-00	
Simões Filho	Casa da Fraternidade	00.463.314/0001-20	
Simões Filho	Terra Mirim Centro de Luz	00.372.066/0001-02	
Simões Filho	Associação Beneficente de Apoio às Famílias de Simões Filho - ABASFI	08.198.443/0001-40	
Simões Filho	Associação de Moradores do Parque Residencial da Ilha de São João	03.037.217/0001-64	
Simões Filho	Associação Beneficente Recreativa Educacional e Cultural 	 07.495.987/0001-01 
	
Tapiramutá	Associação Comunitária do  Morro Bonito	42.751.271/0001-29	
Tapiramutá	Associação de Amparo Social de Volta Grande	00.698.595/0001-09	
Tapiramutá	Associação Comunitária da Barra do Vento	05.322.640/0001-31	

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 01 de abril de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB

JUSTIFICATIVA

A proposição visa possibilitar que estas entidades sem fins lucrativos e direito privado possam pleitear subvenções, auxílios e contribuições do Poder Público Estadual conforme disposto no anexo Único da Lei 10. 857, de 10 de dezembro de 2007.

Além disso, essas instituições desempenham atividades sociais indispensáveis ao desenvolvimento social, cultural, político e econômico das populações assistidas. 

Desta forma, diante de tais considerações, espera a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, 01 de abril de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB