PROJETO DE LEI Nº  17.144/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Lontra,  do município de Ibicuí.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Lontra, com sede na Fazenda Magnólia, na Serra da Lontra (Ibicuí) e foro no município de Ibicuí – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 1º de abril 2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Lontra é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de Ibicuí.

A Associação tem como objetivos: a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, a racionalização das atividades agropecuárias agro-industriais e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Bem como promover o desenvolvimento comunitário da sua localidade, envolvendo principalmente: melhoria habitacional, saneamento básico e preservação do meio ambiente.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 1º de Abril de 2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual