PROJETO DE LEI Nº 17.147/2008

Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Humano e Social da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Humano e Social da Bahia, com sede na Rua da Glória, n° 06, Gleba, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de março de 2008.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

            

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Humano e Social da Bahia é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 15 de janeiro de 2004, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
	I.  Criar, manter, organizar e mobilizar recursos financeiros ou materiais para centros de cultura e lazer implantados no estado da Bahia;
	II.  Desenvolver programas, projetos, ações e atividades culturais, sociais e de lazer com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável da organização e da comunidade;
	III. Instalar, manter e operacionalizar a gestão de experiências não econômicas de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, emprego, crédito, comércio e de ensino nos termos da legislação em vigor, de forma a elevar o padrão cultural, educacional e econômico da população do estado da Bahia;
	IV. Buscar implantação de infra-estrutura que proporcione o desenvolvimento das manifestações artísticas, culturais e evangélicos dentro da comunidade;
	V. Estimular e desenvolver atividades promoção humana de caráter social, cultural, esportivo, educacional e recreativo com a participação de crianças, dos adolescentes, de seus pais ou responsáveis e pessoas da comunidade, onde está inserida a organização;     
	VI. Contribuir para a instrumentação de pessoas e grupos populares que buscam novas formas de cooperação visando o desenvolvimento artístico e cultural da população da Bahia; 
	VIII. Execução programas de qualificação profissional do trabalhador da arte e a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho através da educação, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato do saber cientifico, da democratização e acesso a tecnologia de informação; 
	IX.  Promoção da geração de trabalho para seus associados, através do ensino de práticas produtivas cooperativas e associativas de valor cultural ou econômico;
	X.  Fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; 
	XI. Promoção de intercâmbio com entidades cientificas, de ensino e de desenvolvimento  social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimento técnicos e científicos;
	XII. Execução de serviços de radiodifusão sonora, com a finalidade educativa, artística, cultural e informativa, respeito aos valores éticos e sociais, em beneficio do desenvolvimento geral da comunidade, mediante concessão, permissão ou autorização de exploração de radiodifusão comunitária de acordo com a legislação especifica; 
	XIII.  Formar e informar a sociedade como num nas questões afro brasileira de gênero;   
	XIV. Promover e manter atividades que busquem desperta a consciência histórica, dos valores, perceber as dificuldades e criar formas de solução ou amenização para problemas da raça negra e das questões de Gênero;  
 
Parágrafo Primeiro -      A dedicação às atividades que acima previstas configura – se mediante a execução de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. 

Parágrafo Segundo -      A fim de cumprir sua ( s ) finalidades ( s ), a instituição se organizará  em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.

Parágrafo Terceiro -   A organização poderá através dos grupos ou unidades produtivas e de comercialização, adquirir matérias – primas, produzir, beneficiar, industrializar, embalar e comercializar e produtos artesanais e artefatos em geral, confeccionar roupas, bijuterias, jogos, papeis e alimentos com materiais recicláveis, bem como comercializar produtos óticos e materiais didáticos.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 

      
  Sala das Sessões, 06 de março de 2008.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual