PROJETO DE LEI Nº  17.149/2008

Considera de Utilidade Pública o Centro Sócio-Cultural e Educacional e Creche Escola Logos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública o Centro Sócio-Cultural e Educacional e Creche Escola Logos, com sede na Via Regional, s/n, Águas Claras, na cidade de Salvador-BA, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2008.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

             

JUSTIFICATIVA

O Centro Sócio-Cultural e Educacional e Creche Escola Logos, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 30 de abril de 1998, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
a - Organizar e ministra cursos na área de educação Regular nas diversas modalidades do ensino fundamental e médio, inclusive EJA - Educação de Jovens e Adultos, sem fins econômicos, cursos de graduação, pós-graduação e extensão em diversas áreas; criar unidades de ensino profissionalizante e superior, cujas normas disciplinadoras de funcionamento serão objeto de regimentos devidamente aprovados pela assembléia geral, para unidade ou curso.
b - Estudar, pesquisar e solucionar ou posicionar sobre assuntos sócio-educacionais, administrativos, econômicos, sociais e ambientais junto a instituições públicas e privadas.
c - Concorrer para o desenvolvimento da solidariedade humana inspirada nos princípios democráticos, visando o aperfeiçoamento da do homem.
d - Conferir por meio de unidades de ensino mantidas, a devida habilitação profissional dos concluintes de cursos ou mesmo participantes de outros eventos, os respectivos certificados e diplomas, respeitada a legislação específica concernente a matéria.
e - Estimular a promover a investigação, a pesquisa e difusão da cultura cientificam, humanística técnica e artística.
f - Promover a formação profissional, o aperfeiçoamento e a especialização de pessoal para entidades públicas e privadas.
g - Estabelecer vínculos institucionais, por filiação, intercâmbio ou convênio com organismos nacionais ou internacionais.
h - Constituir em centro de documentação para sistematizar e divulgar conhecimentos e dados técnicos referentes aos problemas sócios brasileiros e suas soluções, mantendo, ainda como atividade suplementar a produção de apostilas, materiais didáticos e de pesquisas e desenvolvimento de tecnologia educacional, assim como, repassar os serviços e produtos desenvolvidos como resultados dessas atividades, buscando a sua auto-sustentação.
i - Atuar como mantenedora de entidade de ensino superior situada no território nacional.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2008.

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CARLOS UBALDINO

Deputado Estadual