PROJETO DE LEI N.  17.153/2008

Dispõe acerca da adoção de microfones pela rede escolar, pública e particular, no âmbito do Estado da Bahia.

                                                            A Assembléia Legislativa                                                                 
                                                                   Decreta

	Artigo 1º - Fica instituída a adoção de microfones pela rede escolar, pública e particular, para uso exclusivo e restrito pelo corpo docente.

	Parágrafo único- Para fins desta lei, considera-se o microfone como instrumento de trabalho a ser utilizado conforme necessidades individuais do educando, durante o período em que está lecionando.

	Artigo 2º – Fica terminantemente proibida a cobrança de quaisquer taxas, referente aos microfones utilizados pelas Instituições de Ensino, pública ou particular.

	Artigo 3º-  As despesas decorrentes da execução da presente lei, nas Escolas Públicas Estaduais, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias de Educação e de Saúde da Estado da Bahia, suplementadas se necessário.

	Artigo 4º-  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

	Artigo 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                                                       Sala das Sessões,  03 de abril de 2008.

DEPUTADO EMÉRIO RESEDÁ

JUSTIFICATIVA

A presente propositura objetiva dispor acerca da adoção de microfones por parte das Instituições de Ensino, seja pública ou privada, no âmbito do Estado da Bahia, como instrumento obrigatório ao exercício do magistério.

É sabido que a voz trata-se de base fundamental na vida de um professor, razão pela qual esta lei almeja dar proteção a este instrumento de trabalho tão precioso e inerente à profissão em questão.

Vale elucidar que o magistério é uma das profissões mais importantes e, para seu prosseguimento, é necessário atentar-se para a prevenção de possíveis problemas na fala, tal como a disfonia.

Resta passível que os ruídos constantes nas escolas dificultam a compreensão da mensagem emitida aos alunos, o que faz com que os professores forcem cada vez mais a fala e tornem-se alvo fácil a aquisição de doenças prejudiciais à fala.

                                                                          Sala das Sessões,  03 de abril de 2008.

DEPUTADO  EMÉRIO RESEDÁ