PROJETO  DE  LEI  Nº17.154/2008

 Declara   de  utilidade  pública  a  Associação  dos  Moradores  e  Produtores  Rurais da  Comunidade de  Jacaré, com  sede no município de Mortugaba e foro na Comarca de Jacaraci.

        A Assembléia Legislativa 

    Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Jacaré, com sede no município de Mortugaba e foro na Comarca de Jacaraci.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  1º de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Jacaré, sediada na Fazenda Jacaré, município de Mortugaba, foi fundada pelos habitantes da comunidade,  em 1996, com o objetivo primordial de contribuir para o fortalecimento  de ações voltadas para o desenvolvimento rural, a preservação ambiental e o estabelecimento de formas de cooperação que incrementem a produção e comercialização.

Para dar cumprimento às finalidades descritas no seu estatuto, a Associação dos Moradores e Produtores e Rurais da Comunidade de Jacaré luta por melhorias da infra-estrutura da área, objetivando sua conservação, defesa e preservação.

Buscando a plena execução dos objetivos contidos no estatuto, a entidade celebra convênios e parcerias com organismos governamentais e não-governamentais, o que enseja a necessidade da aprovação do presente projeto de lei para possibilitar a ampliação e aprimoramento das suas atividades.

Sala das Sessões,  1º de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira