PROJETO DE LEI Nº  17.155/2008

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DA TÁBUA - ADCT, com sede no Povoado da Tábua, Zona Rural, no município de São Gonçalo dos Campos- Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA TÁBUA - ADCT com sede no Povoado da Tábua, Zona Rural,  no município de São Gonçalo dos Campos – Ba.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de março de 2008

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA TÁBUA - ADCT, CNPJ Nº 07.855.809/0001-44, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos que tem como principais finalidades: A defesa econômica, financeira e social dos seus associados por meio de ajuda mútua; Operar na fabricação e comercialização de produtos alimentícios, como inhame, fruticultura, avicultura, caprinocultura, suinocultura, derivados de mandioca .

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro, de 2008

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL