Projeto de lei Nº  17.160/2008

Declara de Utilidade Pública a Organização Social civil de Interesse Público – OSCIP Novo Amanhecer.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP Novo Amanhecer, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Irecê, no estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

		A Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP Novo Amanhecer, originalmente denominada Fundação Novo Amanhecer, é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 29 de dezembro de 1991. Esta entidade tem por finalidades promover a cultura, a educação e a segurança alimentar e nutricional, bem como a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico e o voluntariado; prestar assistência social, atento às necessidades e à auto-promoção humanas; acolher crianças e adolescentes em situação de risco de todo o Brasil; promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia, e outros valores universais.

		O trabalho realizado pela Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP Novo Amanhecer é sério e de grande relevância social, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 31 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia