PROJETO DE LEI N.º 17.165/2008

Declara de Utilidade Pública a  FUNDAÇÃO MUSEU REGIONAL DO SÃO FRANCISCO, com sede e foro no Município de Juazeiro - Bahia.

   A ASSEMBLÉIA LEGISLASTIVA 

        decreta: 

Art. 1º -        Fica declarada de Utilidade Pública o  FUNDAÇÃO MUSEU REGIONAL DO SÃO FRANCISCO,  sede e foro no Município de Juazeiro-Ba.

Art. 2º   -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de abril de 2008

DEPUTADO MISAEL NETO 

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO MUSEU REGIONAL DO SÃO FRANCISCO, com sede e foro no município de Juazeiro - Bahia. Vale salientar que a referida entidade tem por finalidade: documentar a história do Vale do São Francisco, servindo de mostra retrospectiva e de exposição permanente do desenvolvimento da sua cultura e étnica; promover a evolução sócio-cultural da região do São Francisco, no sentido da integração do homem à sociedade nacional; Despertar o interesse da comunidade para as potencialidades regionais no sentido do seu desenvolvimento.   Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 01 de abril de 2008

DEPUTADO MISAEL NETO