PROJETO  DE  LEI  Nº 17.166/2008

				Declara de utilidade pública a  Associação Comunitária dos Produtores
				Rurais  de  Várzea  da  Pedra,  Tamboril,  Curralinho, Pau  de Colher e
				Adjacências, com sede e foro no município de Brumado.

                                                                           

        A Assembléia Legislativa 

    Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Várzea da Pedra, Tamboril, Curralinho, Pau de Colher e Adjacências, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  03 de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira

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JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Várzea da Pedra, Tamboril, Curralinho, Pau de Colher e Adjacências, sediada na comunidade de Várzea da Pedra, foi criada pelos habitantes da área, visando o fortalecimento econômico e social dos produtores rurais.

Através do incentivo à utilização das práticas de produção coletiva, uso coletivo da terra para atividades de agricultura e pecuária, a instituição vem contribuindo decisivamente para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela região. 

Para dar cumprimento às finalidades descritas no seu estatuto, a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Várzea da Pedra, Tamboril, Curralinho, Pau de Colher e Adjacências, luta por melhorias da infra-estrutura das comunidades, objetivando sua conservação, defesa e preservação.

Ainda em conformidade com o disposto no estatuto, a entidade busca convênios e parcerias com organismos governamentais e não-governamentais, ensejando a necessidade da aprovação do presente projeto de lei para possibilitar a ampliação e aprimoramento das suas atividades.

Sala das Sessões,  03 de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira