PROJETO DE LEI Nº 17.175/2008

Cria e extingue cargos efetivos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma que enumera, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -  Ficam criados cargos efetivos nas carreiras de Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista, Auditor em Saúde Pública, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Nutrição e Dietética, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, de que trata a Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, distribuídos entre as Classes respectivas, nos quantitativos fixados no Anexo I desta Lei.

Parágrafo único -  O provimento dos cargos a que se refere o caput deste artigo dar-se-á de forma gradual, de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal. 

Art. 2º - Ficam extintos 2.800 (dois mil e oitocentos) cargos efetivos vagos da carreira de Auxiliar de Enfermagem, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º - O quantitativo de cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 5º -  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo V da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, e os Anexos I, III, V e VI da Lei nº 9.510, de 31 de maio de 2005.

Art. 6º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
I - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇO DE SAÚDE
Quantitativo de CARGOS CRIADOS Por Classe
CARGO	Classe	TOTAL	
	I	II	III	IV	V	VI	VII		
Assistente Social	70	56	42	28	21	14	7	238	
Enfermeiro	789	631	473	315	236	158	79	2.681	
Engenheiro Sanitarista	3	2	2	1	1	1	1	11	
Farmacêutico	72	58	43	29	22	14	7	245	
Fisioterapeuta	150	120	96	77	61	47	37	588	
Fonoaudiólogo	42	35	35	26	26	14	14	192	
Médico	1.716	1.373	1.030	686	515	343	171	5.834	
Médico Veterinário	5	4	3	2	2	1	1	18	
Nutricionista	92	74	55	37	28	18	9	313	
Odontólogo	25	20	15	10	8	5	3	86	
Psicólogo	56	45	34	22	17	11	5	190	
Terapeuta Ocupacional	33	26	20	13	10	6	3	111	

SANITARISTA
QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO E POR CLASSE

CLASSE	ÁREAS DE ATUAÇÃO	
	Vigilância Epidemiológica	Vigilância Sanitária e Ambiental	Saúde do Trabalhador	
I	12	10	10	
II	10	8	8	
III	8	6	6	
IV	6	5	4	
V	5	3	3	
VI	4	2	2	
VII	3	1	1	
TOTAL	48	35	34	

AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA
QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO E POR CLASSE
ÁREA DE ATUAÇÃO	CLASSE	TOTAL	
	I	II	III	IV	V	VI	VII		
Auditor Médico	16	13	10	8	6	4	3	60	
Auditor Enfermeiro	16	7	5	4	2	2	1	37	
Auditor Odontólogo	16	3	2	2	1	1	0	25	
Auditor Financeiro	16	12	9	7	5	4	2	55	
Auditor Farmacêutico	16	3	2	2	1	1	0	25	

II - TÉCNICOS EM SERVIÇO DE SAÚDE
Quantitativo de CARGOS CRIADOS Por Classe
CARGO	CLASSE	TOTAL	
	I	II	III	IV		
Técnico em Radiologia	118	83	56	39	296	
Técnico em Enfermagem	1.550	1.084	760	532	3.926	
Técnico em Patologia Clínica	63	44	32	19	158	

III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Quantitativo de CARGOS CRIADOS Por Classe
CARGO	CLASSE	TOTAL	
	I	II	III	IV		
Auxiliar de Nutrição e Dietética	5	4	3	2	
14	
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
I - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇO DE SAÚDE

Quantitativo de CARGOS Por Classe
CARGO	Classe	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	
Assistente Social	708	566	424	283	212	141	70	
Enfermeiro	2.315	1.851	1.388	925	693	463	231	
Engenheiro Sanitarista	8	6	6	3	3	2	2	
Farmacêutico	540	432	323	216	162	107	53	
Fisioterapeuta	340	272	217	174	138	107	84	
Fonoaudiólogo	44	37	37	28	28	16	16	
Médico	5.963	4.770	3.578	2.384	1.789	1.192	595	
Médico Veterinário	85	68	51	38	26	17	9	
Nutricionista	312	250	187	125	94	62	31	
Odontólogo	935	748	561	374	281	187	94	
Psicólogo	183	146	110	72	55	36	17	
Terapeuta
 Ocupacional	90	71	54	36	27	17	8	
Biólogo	47	37	28	18	14	10	5	
Regulador da Assistência em Saúde	100	76	50	37	25	14	10	

AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA
Quantitativo de CARGOS Por Classe
ÁREA DE ATUAÇÃO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	
Auditor Médico	50	40	31	24	18	13	9	
Auditor Enfermeiro	34	21	16	12	7	6	4	
Auditor Odontólogo	24	9	7	6	4	3	1	
Auditor Financeiro	48	38	29	22	16	12	7	
Auditor Farmacêutico	24	9	7	6	4	3	1	

SANITARISTA
QUANTITATIVO DE CARGOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO E POR CLASSE
CLASSE	ÁREAS DE ATUAÇÃO	
	Vigilância Epidemiológica	Vigilância Sanitária e Ambiental	Saúde do Trabalhador	
I	142	90	50	
II	114	72	40	
III	91	54	29	
IV	72	41	18	
V	58	27	13	
VI	46	18	9	
VII	36	9	6	

II - TÉCNICOS EM SERVIÇO DE SAÚDE
Quantitativo de CARGOS Por Classe

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	
Técnico em Radiologia	328	230	156	109	
Técnico em Enfermagem	2.235	1.563	1.096	767	
Técnico em Patologia Clínica	881	616	441	264	
Técnico em Nutrição e Dietética	18	13	9	5	
Técnico em Higiene Dental	19	15	9	5	

III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Quantitativo de CARGOS Por Classe

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	
Auxiliar de Nutrição e Dietética	23	17	12	8	
Auxiliar de Enfermagem	6.179	6.285	4.490	2.693	
Atendente de Consultório Dentário	125	87	62	37	
Protético	8	6	4	2