PROJETO  DE  LEI  Nº 17.181/2008

            Declara de  utilidade pública a  Associação dos Pequenos 
                                                                       Produtores Rurais da Fazenda do Caldeirão e Região, com                                                                       					             sede e foro no  município de Aracatu.

        A Assembléia Legislativa 

    Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda do Caldeirão e Região, com sede e foro no município de Aracatu.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda do Caldeirão e Região é uma sociedade civil sem fins lucrativos, do município de Aracatu, criada com o objetivo principal de fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais e moradores do campo.

Com sede na Fazenda do Caldeirão, a entidade vem prestando relevantes serviços desde a sua fundação, especialmente nas questões relativas a recursos hídricos, educação, saúde, presenrvação ambiental e desenvolvimento dos meios de produção.  

No execução dos seus trabalhos, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda do Caldeirão e Região obedece rigorosamente aos dispositivos estatutários buscando,  inclusive, documentar-se de forma a atender às exigências legais para celebrar convênios com órgãos públicos.

Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela instituição em tela, proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  07 de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira