PROJETO DE LEI Nº 17.185/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Regiões Palha, Serra dos Caetanos e Juru,  do município de Apuarema.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Regiões Palha, Serra dos Caetanos e Juru com sede e foro no município de Apuarema – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de abril de 2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Regiões Palha, Serra dos Caetanos e Juru,  é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Apuarema.

A Associação tem como objetivos: Fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômica desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer. Poderá também fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas sem perder sua individualidade e poder de decisão.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 09 de abril de 2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual