PROJETO DE LEI Nº  17.190/2008

Instituí a obrigatoriedade das auto-escolas de reservarem 5 (cinco) horas/aulas, das 15 (quinze) horas/aulas do Curso de Prática de Direção Veicular, determinada pelo CONTRAN; para o treinamento prático em estradas estaduais, federais ou municipais, na obtenção da primeira habitação.

Assembléia Legislativa do Estado da Bahia,
Decreta:

	Art. 1º. - Instituí a obrigatoriedade das auto-escolas de reservarem 5 (cinco) horas/aulas, das 15 (quinze) horas/aulas do Curso de Prática de Direção Veicular, determinada pelo CONTRAN; para o treinamento prático em estradas estaduais, federais ou municipais, na obtenção da primeira habitação. 

	Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 15 de abril de 2008.

	Gildásio Penedo Filho
	Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

	Um cem números de motoristas são formados mensalmente, nas auto-escolas, hoje denominada de Centro de Formação de Condutores.

	De acordo  com novo Código de Trânsito, esses Centros, tem  que ministrar aulas teórica e pratica da condução de veículos. Os futuros motoristas recebem os ensinamentos teóricos, e são submetidos a teste para comprovar o aprendizado e receber  certificação, que o irá habitá-lo para as aulas praticas, tudo dentro de uma grade especifica.  Após esse período estão aptos para o exame do Detran, que, se aprovado recebem a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

	Nós parlamentares, devido as nossas atividades, estamos com frequência nas estradas estaduais e federais, e, podemos observar que muitas das manobras erradas, efetuadas por alguns motorista é oriunda da falta de orientação.

	Os novos candidatos a motorista, recebem orientações de como dirigir nas zonas urbanas das cidades. Nas estradas a postura e atenção do motorista é outra, como: a distância entre os veículos, os locais de ultra-passagem e a observação  sinalização vertical e horizontal.

	Neste Projeto de Lei, propomos que seja destinado 5 (cinco) horas da aula pratica, para treinamento dos futuros motoristas em estradas estaduais e federais. Somos conhecedores que muitos motoristas aventuram-se nas estradas sem uma mínima orientação de como se comportar diante do trânsito e das sinalizações.

	Confiante que a proposta é de grande relevância para a formação dos novos condutores, pedimos o apoio dos Nobres Colegas para a sua aprovação.

	Sala das Sessões,  15 de abril de 2008.

	Deputado GILDÁSIO PENEDO FILHO