PROJETO DE LEI  Nº 17.196/2008

				Autoriza o Governo do Estado da Bahia a criar o Programa
				de Odontologia Hospitalar em Cardiologia.

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o programa de Odontologia Hospitalar em Cardiologia.

Art. 2º -  O programa ficará sob o comando da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia que deliberará sobre o calendário de implantação nas unidades a serem contempladas.

Parágrafo Único – Fica a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia autorizada a criar grupo de trabalho com a incumbência de organizar a implantação do programa proposto por esta lei.

Art. 3º – O programa será implantado em todos os hospitais da rede pública de saúde que atendam a especialidade cardiologia.

Art. 4º – A Secretaria da Saúde criará um sistema de informações para acompanhamento dos portadores de cardiopatias.

Art. 5º – A Secretaria da Saúde será responsável pela divulgação do programa, através da realização de seminários, cursos e treinamento dos profissionais envolvidos.

Art. 6º – As despesas provenientes desta lei correrão à conta de dotações financeiras específicas, consignadas no orçamento e suplementadas sempre que necessário.

Art. 7º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.

Art. 8º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

O aumento de pacientes cardiopatas verificado em todo o mundo, tem despertado a atenção de profissionais da área de saúde. A necessidade de assistência integral ao paciente de cardiologia, reconhecida nos meios médicos, inspirou os cirurgiões dentistas baianos Iara Maria Solange Vilasboas Lima, Isa Souza Barbosa e Pedro Henrique Régis de Queiroz a elaborarem um projeto de Odontologia Hospitalar em Cardiologia, para viabilizar a atenção integral a esse pacientes.

Por sua natureza e complexidade, a cardiologia abarca o conceito de multidisciplinaridade. O cirurgião dentista, com conhecimento em cardiologia, tem fundamental papel no tratamento pré-operatório, vez que muitos dos atos cirúrgicos cardíacos podem aumentar o risco de desenvolvimento da endocardite bacteriana, uma das complicações mais temíveis no meio médico.

Com efeito, a endocardite bacteriana é uma infecção grave das válvulas cardíacas ou das superfícies endoteliais do coração, que pode levar o paciente à morte. Como a cavidade bucal é a fonte principal da bacteriemia passageira que pode resultar na endocardite citada, é fundamental a presença do profissional em odontologia com conhecimento específico, para dirigir  as medidas preventivas a fim de reduzir a incidência de infecção.

Relatam os profissionais que os diferentes tipos de cirurgias e as várias formas de cardiopatias enquadram o paciente em categorias de risco variáveis e requerem tratamento odontológico diferenciado, vez que o exame deverá ser feito especificamente para detectar qualquer infecção aguda ou subaguda que possa comprometer o pós-operatório.

Especialista informam que os streptpcocos viridians, responsáveis pela infecção, são os primeiros microorganismos a se estabelecerem na boca, no período compreendido entre quatro e oito horas após o nascimento da criança, constituindo-se numa das mais persistentes floras pelo resto da vida do indivíduo. O controle proposto no programa objeto deste projeto de lei, visa reduzir as complicações pós-operatórias e os óbitos causados pelos streptococos viridians - agente causal de até 80% dos relatos de endocardite bacteriana.

Sala das Sessões,  08 de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira