PROJETO DE LEI Nº 17.200/2008

Dispõe  sobre a inclusão da disciplina “Noções de Psicologia” no currículo escolar do ensino médio das escolas públicas do Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art.  1º  Fica incluída a disciplina “Noções de Psicologia” no currículo escolar do ensino médio das escolas públicas do Estado da Bahia.

Art. 2º  O disposto nesta lei deverá ser aplicado a partir do período letivo seguinte ao da sua publicação.

Art.  3º  Esta lei será regulamentada no prazo de  sessenta dias contados da data de sua publicação.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2008

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB

JUSTIFICATIVA

A educação constitui a ferramenta que as camadas populares dispõem para vencer as desigualdades impostas pela sociedade capitalista, ampliadas com a globalização que impulsionou um comportamento cada vez mais competitivo e excludente.

Nesse sentido, o processo de formação do homem integrante dessas camadas deve conter não apenas os instrumentos básicos, mas além deles outros que lhe permitam superar as adversidades criadas pelo sistema. Um desse instrumentos seria, exatamente, a noção específica de psicologia.

Tomando por base as “8 razões para aprender psicologia no ensino médio”, campanha divulgada pela “psicologia online” (www.pol.org.br), pode-se enumerar os seguintes motivos para a apresentação da proposta:

1. A Psicologia, enquanto ciência, apresenta um conjunto de teorias e estudos contemporâneos voltados para uma formação humanizadora do jovem.
2. Os estudos da Psicologia permitem uma relevante leitura das relações sociais e culturais na constituição dos sujeitos sociais.
3. A Psicologia possibilita que o jovem compreenda os fatores constitutivos da subjetividade humana, do desenvolvimento da personalidade, da vida comunitária e das novas organizações familiares.
4. A Psicologia tem contribuições específicas a dar como disciplina ao discutir temas como direitos humanos, humilhação social, preconceitos, processos de desenvolvimento e da aprendizagem.
5. A Psicologia utiliza-se de metodologias interativas e compreensivas de maneira a permitir que os conteúdos tenham sentido e significado para o aluno que deles se apropria.
6. A Psicologia possibilita o uso de estratégias de aprendizagem e de auto-monitoramento do estudo cujo objetivo é o desenvolvimento de autonomia e da aprendizagem auto-regulada.
7. O número de professores licenciados no Brasil, habilitados para ministrar a Psicologia, é suficiente para atender à demanda das escolas de Ensino Médio do País.
8. A Psicologia contribui de forma direta para a concretização dos objetivos do ensino médio estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB favorecendo a construção de sujeitos autônomos e democráticos.

A implantação da disciplina viabilizará, em última instância, a elevação da auto-estima dos estudantes da rede pública, possibilitando uma melhor compreensão do mundo em que vivem, das relações sociais às quais estão submetidas e dos mecanismos de superação das dificuldades impostas pelas estruturas sócio-econômicas vigentes.

Assim, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2008

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB