PROJETO DE LEI N° 17.204/2008

Declara de Utilidade Pública a ONG O RAÍZES 

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1° -Fica declarada de Utilidade Pública a ONG RAÍZES Centro de Estudos, Pesquisa, Formação e Assessoria para a Cidadania, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Paulo Afonso, Rua Joana Angélica, 640, Bairro Perpétuo Socorro. 

Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de março de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ONG RAÍZES, Centro de Estudos, Pesquisa, Formação e Assessoria para a Cidadania, entidade sem fins lucrativos, fundada em fevereiro de 2001, CNPJ: 04.625.296/0001-97, com sede e foro no município de Paulo Afonso, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: a formação integral da pessoa humana, a assessoria educacional junto às diversas instituições sociais bem como o estímulo e apoio às organizações e as lutas populares que objetivem a defesa da vida e da natureza desenvolvendo projetos de inclusão social e solidariedade.
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 10 de março de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT