PROJETO DE LEI Nº 17.209/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais do Povoado Candeal com sede e foro no município de Paripiranga, estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais do Povoado Candeal com sede e foro no município de Paripiranga, estado da Bahia

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		A Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais do Povoado Candeal, inscrito no CNPJ sob nº 04.903.048/0001-60, foi fundada em 17 de dezembro de 2005, com sede e foro no município de Paripiranga, se constitui numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A Associação do Candeal, tem como objetivos:
a) fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais;
b) racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização;
c) garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer;
d) contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Associação do Candeal, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA

Assembléia Legislativa – Gab. Fátima Nunes
1º Avenida, 130 – Ed. Wilson Lins – Gabinete 111
Tel.: (71) 3115-7277 / FAX: (71) 3371-5488
Email: fatimanunes@alba.ba.gov.br