PROJETO DE LEI Nº  17.211/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Ponte de Martiniano Rocha do município de  Encruzilhada.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Ponte de Martiniano Rocha com sede e foro no município de Encruzilhada – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de março 2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Ponte de Martiniano Rocha, localizada no município de Encruzilhada é uma associação civil, sem fins lucrativos. 

Tem por finalidade: Fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais da região; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de ocupação que ajudam na produção e comercialização e garantir os direitos dos associados, junto ao poder público, principalmente no atendimento da educação, saúde habitação e lazer. Para alcançar objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas.
 
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 05 de Dezembro de 2005

Waldenor Pereira
Deputado Estadual