PROJETO DE LEI Nº 17.220/2008

Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Fazenda Lagoa das Pedras e Fazendas Circunvizinhas, com foro no  Município de Monte santo, Estado da  Bahia.

			            A Assembléia Legislativa

						decreta:

	Art. 1º - Fica  declarada  de  Utilidade  Pública Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Fazenda Lagoa das Pedras e Fazendas Circunvizinhas , com foro no  Município de Monte Santo, Estado da Bahia.

	Art. 2º - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposições em contrário.

Sala das Sessões

Luciano Simões
Dep. Estadual - PMDB

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de lei tem por objetivo Declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS E FAZENDAS CIRCUNVIZINHAS com sede e foro no Município de MONTE SANTO– Bahia.

Fundada em 07 do mês de Janeiro de 2004, e  uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no povoado de Lagoa das Pedras no município de Monte Santo-Bahia

Os objetivos gerais da Associação são:

Fortalecer as organizações econômicas, sociais e política de seus associados;
Promover a integração de todos os seguimentos da comunidade;
Garantir os direitos dos associados junto ao poder publico, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer;
Promover o desenvolvimento sócio-economico da comunidade, através de melhoria e preservação, exploração e fortalecimento de caprinos e ovinos, além de outras atividades que visem a melhoria de nível de vida de seus associados.

Consciente da importância e oportunidade deste Projeto de Lei recorro aos nobres pares desta Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão.

Sala das Sessões

Deputado Luciano Simões