Projeto de lei Nº  17.222/2008

Declara de Utilidade Pública a ACOCAB - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Município de Brotas de Macaúbas.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ACOCAB - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Município de Brotas de Macaúbas, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	A ACOCAB - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Município de Brotas de Macaúbas é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 03 de julho de 2005, que tem por finalidade organizar e promover o desenvolvimento dos criadores de ovinos e caprinos, em seus aspectos tecnológicos, legais, gerenciais, de recursos humanos, econômicos e financeiros. 

	Visando atender a tal finalidade a Associação deverá congregar os criadores de ovinos e caprinos do município de Brotas de Macaúbas; sustentar e defender perante os poderes públicos os direitos, interesses e reivindicações de seus associados; desenvolver e estimular em seus associados o espírito associativista; promover a classe que representa, por meio de palestras, cursos de aperfeiçoamento e reuniões cívico-sociais; estabelecer parcerias para compra de insumos e equipamentos; auxiliar os associados na viabilização da distribuição e da logística para comercialização, e demais indicações dispostas em seus estatutos.
	
	A ACOCAB presta relevantes serviços aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto é que recomendo a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Município de Brotas de Macaúbas ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia