PROJETO DE LEI Nº  17.223/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José com sede e foro no município de Paripiranga-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José, com sede e foro no município de Paripiranga-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

 		A  Associação de Desenvolvimento Comunitário São José, inscrito no CNPJ sob nº 04.903.051/0001-84, foi fundada em 18 de outubro de 2001, com sede e foro no município de Paripiranga, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A Associação tem por objetivos:

		- fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais;
		- racionalizar as atividades ecnômicas, desenvolvendo formas de cooperação que 		ajudem na produção e comercialização;
		- garantir os direitos dos associados junto ao poder público principalmente no 			atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, esporte, 		cultura, lazer e produção;
		- contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação 			ambiental;
		- praticar o ensino de primeiro e segundo graus, inclusive, cursos profissionalizantes;
		fomentar o artesanato e a industria de confecções.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário São José, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA

Assembléia Legislativa – Gab. Fátima Nunes
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