PROJETO DE LEI N. 17.231/2008

                                                                       Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS, com sede e foro no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

Art 2o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              
Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. 

Deputado Arthur Oliveira Maia 

                            		  JUSTIFICATIVA

                      
			A Associação Comunitária de Comunicação Social – ACCS é uma organização sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é organizar e congregar grupos comunitários da cidade de Macaúbas.
                        
			A referida entidade desenvolve debates que objetivam encontrar soluções para os problemas que afetam os cidadãos do município e levar tais sugestões ao Poder Público.
		
			Ante o relevante trabalho desenvolvido, propomos a aprovação do presente Projeto de Lei para reconhecimento da Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS como Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 09 de abril de 2008. 

Arthur Oliveira Maia
Deputado Estadual