PROJETO DE LEI Nº 17.233/2008

 “Declara  de  Utilidade  Pública   A  FEDERAÇÃO BAIANA DE BODYBUIDERS NABBA – BAHIA - FBBB,  com sede  à Rua Euvaldo Leite S/N, Estrada do Côco,  no   município de  Lauro de Freitas– Ba”.                                                                                                                           

                                                                             

                                                                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos a FBBB FEDERAÇÃO BAIANA DE BODYBUILDERS NABBA - BAHIA,  com sede  à Rua Euvaldo Leite S/N, Estrada do Côco, no município  de Lauro de Freitas– Ba”.                                                                                                                                                      

Art 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                Sala das Sessões, 22 de abril de 2008.

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

 A FBBB FEDERAÇÃO BAIANA DE BODYBUILDERS NABBA - BAHIA, CNPJ: 07.860.234/0001-58, é uma agremiação desportiva, social, cultural e recreativa, sem fins lucrativos, que tem como objetivos principais: Contribuir para o desenvolvimento da comunidade; Proteger os interesses dos atletas, agremiações, Ligas e afins; Fiscalizar junto aos órgãos Municipais as verbas Federais ou outras quaisquer destinadas ao esporte ao destino dado as mesmas; A  FBBB FEDERAÇÃO BAIANA DE BODYBUILDERS NABBA – BAHIA, poderá firmar convênios, receber contribuições, doações e outros de instituições privadas e de órgãos públicos ou autarquias, municipais, estaduais e federais; Todos os recursos conveniados ou de qualquer espécie que entre em nome da FBBB FEDERAÇÃO BAIANA DE BODYBUILDERS NABBA – BAHIA não poderá distribuir, compartilhar ou rarear entre membros, diretores, presidente, conselheiros, associados e outros eventuais excedentes operacionais, bruto ou líquido, sendo aplicados integralmente na consecução de seu objetivo social; Conseguir meios e subsídios para, despesas de viagem, equipamentos ou fardamentos para atletas de ponta de baixa renda, incentivar a prática de esportes; produzir programas radiofônicos que possam conscientizar o cidadão a prática esportiva.

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública a referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

                                                         Sala das Sessões, 22 de abril de 2008

  ROBERTO MUNIZ
     DEPUTADO ESTADUAL