Projeto de lei Nº 17.234/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Apicultura do Povoado de Santo André.

A Assembléia Legislativa da Bahia
										                   decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Apicultura do Povoado de Santo André,entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro município de Brotas de Macaúbas, estado daBahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Apicultura do Povoado de Santo Andréé uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de abril de 1998, que orienta-se pelos seguintes objetivos: fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.
	Para a consecução de seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão; estimular o espírito de solidariedade e de comunidade entre membros da Associação e os moradores, no sentido de desenvolver condições de bem estar social; representar perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias, os interesses gerais dos moradores e os interesses individuais da Associação; criar e manter serviços sociais de assistência, promoção humana, cultura, agro-técnica, educação, saúde, esporte e lazer que beneficiem a Associação e a comunidade em geral.
	
	O trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária e Apicultura do Povoado de Santo Andréé de grande relevância em vista dos serviços que presta aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto é que a recomendo ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia