Projeto de lei Nº 17.235/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural dos Povoados de Andiroba, São Pedro, Várzea Suja, Andirobinha e Roça Velha.

A Assembléia Legislativa da Bahia
										                   decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação Comunitária Rural dos Povoados de Andiroba, São Pedro, Várzea Suja, Andirobinha e Roça Velha , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Rural dos Povoados de Andiroba, São Pedro, Várzea Suja, Andirobinha e Roça Velha é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 17 de agosto de 1997, que orienta-se pelos seguintes objetivos: fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; prestação de assistência na agropecuária visando a melhoria nas condições de vida e buscando solução para os problemas que afligem o trabalhador em geral; representar judicial e extrajudicialmente os associados mediante autorização dos mesmos; propor ações de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, notadamente nas áreas do meio ambiente, patrimônio público, dentre outras. Para a consecução de tais objetivos a Associação poderá firmar convênios e filiar-se a outras entidades, públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.
	O trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária Rural dos Povoados de Andiroba, São Pedro, Várzea Suja, Andirobinha e Roça Velha é de grande relevância, em vista dos serviços que presta aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto é que a recomendo ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 28 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia