PROJETO DE LEI Nº 17.236/2008

Dispõe sobre o teor de enxofre  no diesel.

	Art  1º - Fica limitada a 20 ppm.(partículas por milhão) a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado no Estado da Bahia.

	Art 2º - Cabe ao Poder Executivo a fiscalização do disposto nesta lei, na forma a ser determinada quando de sua regulamentação.

	Art 3º - O descumprimento desta lei sujeitará seu infrator às sanções impostas pelo Poder Executivo.                                     

	Art 4º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que se procedam as adaptações necessárias ao cumprimento desta lei.

	Art 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2008

DEPUTADO GILBERTO BRITO

JUSTIFICATIVA

	Este proposta tem o objetivo de garantir à população que habita o nosso Estado e aqueles que por aqui passam, uma melhor qualidade do ar que respiram.

	Constatamos que o consumidor é a principal vítima da má qualidade do diesel que lhe é oferecido, sobretudo por desconhecer os malefícios advindos de seu uso.

	Esse tema tem sido debatido por várias organizações ligadas ao Meio Ambiente, inclusive com a participação de Autoridades de todas as esferas de poder. Dessas discussões tem-se como resultado o clamor por providências urgentes dada à gravidade da situação: o silêncio não pode ser tolerado.

	Segundo estudos da Faculdade de Medicina da USP, o diesel comercializado no País é a principal fonte da poluição urbana, matando cerca de 3.000 pessoas anualmente só na cidade de São Paulo. Com certeza em Salvador não é diferente.

 	Entendemos que não há que se falar em economia no investimento tecnológico ou dificuldades na implementação dessa tecnologia quando vidas estão em risco. 

	Quando comparamos o teor de enxofre presente no diesel nacional com os de outros países verificamos uma discrepância assustadora: enquanto aqui convivemos com uma taxa de cerca de 500 ppm em regiões metropolitanas, temos nos Estados Unidos uma taxa de 15 ppm e no Japão 10ppm. Devemos nos espelhar em bons e factíveis exemplos internacionais para que o desenvolvimento do nosso País não esteja presente somente nos discursos.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2008

DEPUTADO GILBERTO BRITO