PROJETO DE LEI Nº  17.241/2008

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente E comunitária Nossa Senhora das Candeias do Rio dos Paus.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente E Comunitária Nossa Senhora das Candeias do Rio dos Paus, com sede na Comunidade Rio dos Paus, , Sn , Guapira cidade de Maragojipe, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artº 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2008

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

                    

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente E Comunitária Nossa Senhora das Candeias do Rio dos Paus, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 12 de Fevereiro de 2006, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

Artº 4º – É objetivo da Associação a prestação de qualquer serviço que possa contribuir para 0 fomento e racionalização das atividades econômicas,sociais,agrícolas e culturarais de seus associados; 
Artº 5º Para consecução do seu objetivo, a Associação poderá: 
a) Adiquir, construir ou alugar os imóveis, necessários as suas instalações adimistrativas, tecnológicas, de armazenagem dos produtos agrícolas dos Associados e outros;
b) Promover o transporte, o beneficiamento o armazenamento, a classificação, a industrialização a assistência técnica e outros serviços necessários á produção, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e de produção;
c) Manter serviços de assistência medica Odontológicas recreativas, educacionais e jurídicas, constituindo-se neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor, ou, com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada;
d) Para realização de seus objetivos a Associação pode filiar-se a outras entidades congêneres sem peder a sua individualidade e poder de decisão.
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

 Sala das Sessões, 05 de maio de 2008

                                   
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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual